Paraíba proíbe divulgação de jogos de azar por influenciadores

O governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, sancionou nesta sexta-feira, 19,  a Lei 13.075, de autoria do deputado Wilson Filho, que foi aprovada hoje pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A lei determina que influenciadores digitais sejam pessoas físicas, ou jurídicas, estão proibidos de divulgar jogos de azar comercializados por empresas estrangeiras.

Se enquadram na lei, influenciadores com páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10.000. Segundo o texto aprovado, caso a lei seja descumprida, acarretará em sanção administrativa onde será aplicada por órgãos de proteção ao consumidor.

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A lei já está em vigor a partir de hoje, 19, em toda Paraíba, com o objetivo de coibir as propagandas dos joguinhos de azar. O texto foi aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa, como medida de proteção aos consumidores paraibanos.

A aprovação também tem o objetivo de combater a  divulgação de jogos desta modalidade por influenciadores, o que a partir desta sexta-feira, 19, trata a prática como ilegal.