Chefe do Executivo barra isenção do Imposto de Renda para o apostador

No último dia 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei que sanciona a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Porém, a sanção foi feita com vetos e o texto que já foi publicado no Diário Oficial da União deverá ser revisto pelo Congresso Nacional.

Os trechos vetados por Lula se dão acerca da redução da arrecadação de impostos dos apostadores. O tema foi tema de várias discussões antes da assinatura do texto, incluindo até um ofício enviado à Casa Civil pela Receita Federal.

Com isso, o chefe do Executivo barrou a isenção do Imposto de Renda para apostadores que tenham ganho anual abaixo da faixa do IR, que é de R$2112. 

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Desta forma, a alíquota de 15% foi mantida, porém, ela foi estipulada para qualquer valor obtido em apostas pelos jogadores. Além disso, foi vetado por Lula, o trecho que descontava as perdas dos apostadores no montante sobre onde o imposto seria empregado.

A mensagem de veto informou que a manutenção do texto aprovado pelo Congresso "ensejaria uma tributação de imposto de renda distinta daquela verificada em outras modalidades lotéricas, havendo assim distinção de conduta tributária sem razão motivadora para tal”.

O texto também estipula que prêmios não reclamados sejam destinados  ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. A nova lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, faz parte dos projetos do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação.

O texto que estebelece regras gerais para o funcionamento das apostas no Brasil agora deverá voltar ao Congresso Nacional para que seja votado acerca dos vetos feitos pelo presidente Lula.