134 empresas de apostas solicitaram autorização prévia para operarem no país
Governo deseja estima cerca de R$12 bilhões anuais com a regulamentação.
Por Lucas Mendes |
2 Janeiro, 2024
No último sábado, 30, tivemos a assinatura da Lei 14.790, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A lei, faz parte do pacote de aumento de receitas liderado por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que busca déficit zero em 2024.
Segundo entrevista do assessor especial da Secretaria Executiva da Fazenda, José Francisco Manssur, ao Estadão, estima-se que o governo pode arrecadar cerca de R$12 bilhões por ano com a regulamentação. Para este ano, ainda não foi recalculada pela Receita Federal, o valor da receita extra, que segundo o assessor, pode ultrapassar os R$3 bilhões com as inclusões de pagamentos de outorgas pelas empresas.
Ainda estima-se que os R$12 bilhões possam ser alcançados em um prazo de 5 anos, e o valor previsto no orçamento para 2024 é o quádruplo do esperado anteriormente. Segundo Manssur, 134 empresas solicitaram previamente a autorização para operarem no Brasil, sendo que casa uma destas, deverá pagar R$30 milhões para atuarem por cinco anos em território nacional.
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“O que a gente percebe no mercado é que o jogo (cassino) online representa de 65% a 70% do faturamento das empresas. Então, temos a expectativa de aumento proporcional (na projeção de arrecadação). Além disso, a nossa estimativa orçamentária foi bastante conservadora”, afirmou José Francisco Manssur em entrevista ao Estadão.
Além disso, 88% do GGR (receita bruta) será destinado ao custeio e ao lucro das empresas e 12% serão encaminhados aos cofres públicos. Dos 12%, cerca de um terço irá para a pasta comandada pelo deputado André Fufuca (PP-MA). Além disso, o Turismo, liderado pelo deputado Celso Sabino (União-PA), ficará com o segundo maior porcentual.
A secretaria com 38 cargos, foi alvo de várias disputas do governo Lula com o Centrão, que ficou com o Ministério dos Esportes. Porém, a pasta ficou no comando do deputado André Fufuca (PP-MA), nome de confiança do presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL).
