Legalização de cassinos e bingos serão votadas pelo Senado na próxima semana

(Imagem: Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco - Fonte: Pedro França/Agência Senado)

O Senado Federal pode dar um importante passo para a legalização dos cassinos no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o projeto será analisado na próxima semana, provavelmente no dia 4 de dezembro. Se necessário, a votação poderá ser adiada para o dia 10.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e autoriza modalidades como cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, revogando uma proibição que existe há quase 80 anos. A proposta define regras para operação, tributação e fiscalização dos jogos. Somente empresas registradas e com recursos de origem lícita poderão atuar no setor. Entre as exigências estão capital mínimo de R$ 10 milhões para bingo e jogo do bicho e R$ 100 milhões para cassinos.

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A arrecadação de impostos será destinada a políticas públicas, combate ao vício em jogos e repasses para estados e municípios. Além disso, será implementada uma política nacional para prevenir a ludopatia (vício em jogos). Embora o projeto conte com apoio de setores do governo e parte dos senadores, enfrenta oposição de parlamentares conservadores e movimentos sociais, que alertam para possíveis impactos negativos, como o aumento do vício em jogos e a lavagem de  dinheiro.

Para Rodrigo Pacheco, é importante decidir sobre o tema ainda este ano. Ele destacou que a falta de regulamentação está prejudicando tanto a União quanto a população, principalmente com o crescimento das apostas online. Se aprovado, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso receba alterações, voltará à Câmara dos Deputados. A votação promete ser decisiva para o futuro dos cassinos no Brasil.

Na prática

Com essa decisão ficarão definidas as modalidades permitidas, regras , fiscalização, tributação e taxas sobre as ações. Confira quais são elas e como até o momento estão dividas:

Modalidades

• Cassinos
• Bingo e video bingo
• Jogo do bicho
• Apostas online
• Turfe (corridas de cavalos)

Regras de operação

• Apenas empresas registradas, sediadas e administradas no Brasil podem explorar os jogos
• É necessário comprovar a origem lícita dos recursos
• Capital mínimo exigido: R$10 milhões para bingo e jogo do bicho / R$100 milhões para cassinos
• Licenças serão concedidas pelo Ministério da Fazenda
• Jogos podem ser operados em locais físicos autorizados ou plataformas online regulamentadas

Tributação e taxas

• Prêmios acima de R$10 mil terão retenção de 20% no Imposto de Renda
• Taxas trimestrais de fiscalização: R$20 mil para bingo e jogo do bicho por estabelecimento / R$300 mil para plataformas de jogos online / R$600 mil para cassinos físicos
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide): 17% sobre a receita das casas de apostas

Além dessas definições, também podemos contar com a fiscalização e proteção aos apostadores, valendo a proibição de menores de idade e pessoas com ludomania, criação de politicas de prevenção e contando o sistema de auditoria do Ministério da Fazenda para monitorar, em tempo real, as movimentações financeiras dessas empresas.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.