O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara, além de uma medida provisória (MP) sobre as apostas online, novos projetos de lei voltados ao combate aos jogos ilegais no Brasil. As propostas devem aumentar as punições para quem promover esse tipo de atividade e estabelecer novos tipos penais relacionados à exploração irregular.

A informação foi divulgada pelo colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, com base em declarações de dois ministros que participam das discussões dentro do governo. A expectativa é de que os textos sejam apresentados ao Congresso Nacional nos próximos dias.

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Segundo os ministros citados na reportagem, o pacote em preparação pelo governo deverá propor alterações na legislação penal. Entre as medidas previstas estão o aumento das penas e a criação de novos crimes para pessoas envolvidas na promoção de jogos considerados ilegais.

A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla de enfrentamento ao mercado irregular de apostas. Paralelamente, o Ministério da Fazenda vem adotando medidas administrativas para dificultar a movimentação financeira de operadores não autorizados.

Em setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou uma portaria que ampliou os mecanismos de prevenção, identificação e repressão de transações de pagamento ligadas à exploração irregular de apostas de quota fixa. A norma também prevê instrumentos para interromper fluxos financeiros associados a operações ilegais.

MP terá efeito imediato e prazo limitado

A medida provisória que vem sendo discutida pelo governo terá uma característica diferente dos projetos de lei: caso seja publicada, passará a produzir efeitos imediatamente.

No entanto, a vigência de uma MP é temporária. O texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional e pode permanecer em vigor por até 120 dias, considerando o prazo constitucional de tramitação. Se não houver aprovação dentro do período previsto, a medida perde sua eficácia.

A MP, portanto, poderia produzir efeitos no curto prazo, enquanto os projetos de lei dependeriam de uma tramitação legislativa completa.

Projetos de lei terão tramitação no Congresso

Diferentemente da medida provisória, os projetos de lei não entram em vigor imediatamente após o envio ao Legislativo.

Para que as propostas se transformem em lei, será necessário que sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Depois disso, os textos ainda precisam ser encaminhados para sanção ou veto presidencial.

A definição sobre quando os projetos serão analisados também depende da condução das duas Casas do Congresso. A inclusão das propostas na pauta cabe às presidências da Câmara e do Senado.

Governo combina medidas de curto e longo prazo

A estratégia em discussão combina dois instrumentos legislativos com características diferentes. A medida provisória seria utilizada para produzir efeitos imediatos, enquanto os projetos de lei buscariam promover mudanças permanentes na legislação penal.

O movimento ocorre em um momento de intensificação das ações do governo contra o mercado ilegal de apostas. Ao mesmo tempo em que a regulamentação do setor autorizado continua sendo conduzida pelo Ministério da Fazenda, órgãos federais vêm ampliando mecanismos de fiscalização sobre operadores que atuam fora das regras estabelecidas.

As propostas ainda dependem de formalização e apresentação ao Congresso. Até que os textos sejam oficialmente divulgados, detalhes como os novos tipos de crime, valores das penas e demais alterações previstas na legislação ainda não foram apresentados publicamente.

Próximos passos

A expectativa dentro do governo é de que os projetos de lei sejam oficializados nos próximos dias. Depois do envio, caberá ao Congresso analisar o conteúdo das propostas e definir o andamento da tramitação.

Com isso, o debate sobre o futuro das bets no Brasil poderá envolver não apenas possíveis mudanças imediatas por meio de uma medida provisória, mas também alterações estruturais na legislação penal relacionadas à promoção e exploração de jogos ilegais.

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