A cidade de Andradina, em São Paulo, é mais uma cidade a autorizar a exploração de cassinos e jogos físicos à iniciativa privada. A cidade aprovou a Lei nº 4.316/2025, que autoriza a concessão de cassinos e jogos físicos à iniciativa privada, através do texto sancionado pelo prefeito Mário Celso Lopes e publicado em 24 de outubro de 2025, que antecipa a regulamentação federal do setor.

A Lei é inspirada no Projeto de Lei nº 2.234/2022, em análise no Congresso, que define os jogos regulamentados como atividade de interesse turístico e social, com foco em cassinos integrados a resorts de luxo. Conforme a lei, estarão permitido licitações na modalidade de diálogo competitivo, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, e autorizadas a oferta de roletas, jogos de cartas, eletrônicos, gastronomia, hospedagem e entretenimento.

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O projeto federal é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e já foi aprovado pela CCJ do Senado e aguarda votação no plenário. O PL regulamenta bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos, cassinos e apostas online.

Enquanto o Congresso discute o tema, Andradina se antecipa e cria base legal para receber cassinos. Outras cidades, como Olímpia (SP), também demonstram interesse em atrair empreendimentos de jogos e turismo de luxo.

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