A secretária adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), Daniele Cardoso, revelou nesta quinta-feira (30) que o governo federal já derrubou quase 23 mil sites de apostas ilegais em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A informação foi apresentada durante o 2º Fórum Consciência e Proteção dos Apostadores de Jogos On-line, realizado no Hotel Hilton Morumbi, em São Paulo, evento promovido pela Galerabet.

Segundo Daniele, o resultado é fruto de um amplo trabalho de monitoramento e cooperação técnica entre órgãos públicos e entidades privadas. “Temos um acordo com a Anatel, o Conar e outras instituições. Quando identificamos um site ilegal, seja por denúncia ou monitoramento direto, solicitamos a derrubada. Já são quase 23 mil fora do ar”, explicou.

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Regulamentação financeira  

Além da remoção de plataformas irregulares, o governo vem fortalecendo o controle sobre meios de pagamento utilizados por apostas clandestinas. A secretária destacou que a nova Portaria SPA/MF nº 566/2025, elaborada em conjunto com o Banco Central, obriga instituições financeiras e empresas de pagamento a monitorarem transações suspeitas e reportarem irregularidades.

“Essas instituições precisam fiscalizar e comunicar qualquer movimentação atípica. Já recebemos informes e iniciamos análises junto ao Banco Central, à Polícia Federal e à Receita Federal. Esse cruzamento de dados é essencial para identificar e bloquear fluxos financeiros ilegais”, afirmou Daniele.

Saúde e segurança dos apostadores

Outro ponto em destaque foi o avanço de políticas voltadas à prevenção da ludopatia e à proteção dos consumidores. A secretária anunciou que está em fase final o lançamento de uma plataforma centralizada de autoexclusão, que permitirá que qualquer cidadão se exclua de todas as casas de apostas regulamentadas no país com apenas um cadastro.

A medida faz parte das ações do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, e deve ser apresentada oficialmente nos próximos meses.

Debate sobre responsabilidade no setor

O fórum contou com a presença de especialistas, autoridades e representantes do mercado de apostas, que discutiram temas como publicidade responsável, regulação e saúde mental. O CEO da Galerabet, Marcos Sabiá, ressaltou o compromisso da empresa e do setor com a construção de um ambiente de apostas mais transparente e ético.

“O combate aos efeitos nocivos do jogo, o controle da publicidade e a promoção de uma indústria saudável são compromissos de todos nós. Queremos mostrar que o setor regulamentado é parte da economia formal, gera empregos e impostos, e busca atuar com responsabilidade social”, afirmou Sabiá.

O 2º Fórum Consciência e Proteção dos Apostadores de Jogos On-line reforçou a importância da regulamentação e da fiscalização contínua para consolidar um mercado de apostas mais seguro no Brasil. A combinação de tecnologia, cooperação institucional e responsabilidade social tem se mostrado o caminho adotado pelo governo e pelo setor para enfrentar o jogo ilegal e proteger os consumidores.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.