Nesta quinta-feira, 30, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda prorrogou por 30 dias o prazo para que operadoras de apostas bloqueiem o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa nº 24/2025, assinada pelo secretário Regis Dudena, e altera o artigo 15 da Instrução Normativa nº 22, emitida em 30 de setembro.

Com a nova medida, as empresas, que deveriam começar o bloqueio a partir do próximo sábado, 1º de novembro, e terão mais tempo para adequar seus sistemas ao Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). O SIGAP é uma plataforma usada pelo governo para cruzar dados e impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas.

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O sistema permite que as casas de apostas verifiquem o CPF do usuário no momento do cadastro e no primeiro login diário. Logo, se o sistema identificar que o apostador recebe Bolsa Família ou BPC, o cadastro deve ser negado.

Vale destacar que as contas já existentes deverão ser encerradas pelas casas de apostas em até três dias, devendo notificar o usuário em até um dia e permitir a retirada do saldo em até dois dias. Segundo a Pnad, 9,4% da população brasileira, equivalente a cerca de 20,1 milhões de pessoas, recebem benefícios sociais.

O setor de apostas estima que até 30% da base de apostadores é composta por beneficiários desses programas, o que representa cerca de 15% da receita do setor. Logo, a prorrogação oferece mais tempo para que as operadoras se ajustem às exigências e reforcem o controle sobre o uso de recursos públicos em apostas.

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