100 dias após a regulamentação do mercado de apostas no Brasil, o secretário da SPA do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, avaliou o cenário em entrevista à Exame. Para Dudena, o Brasil conseguiu estabelecer um conjunto sólido de regras para o setor.

Segundo ele, após um período de quatro anos sem regulamentação, o país agora exige o cumprimento rigoroso das normas, junto a uma fiscalização constante e rigorosa. Assim, desde o início do ano, apenas operadoras com registro no Ministério podem atuar legalmente e são obrigadas a usar domínios que terminem em ".bet.br".

"A nossa regulamentação é bem feita e exige que as empresas cumpram as regras, com fiscalização ativa. Estamos fazendo ciclos de fiscalização e monitoramento, como no caso dos bônus de entrada, e monitorando o comportamento de influenciadores”, comentou em entrevista exclusiva à Exame.

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Hoje, 73 empresas operam de maneira regulamentada e representam 162 sites, além de oito companhias que operam com respaldo judicial. Na entrevista, Dudena ressaltou que a fiscalização é permanente e envolve até o monitoramento de práticas como os bônus de entrada quanto a conduta de influenciadores digitais. A fiscalização ao mercado é tida como prioridade, sendo conduzida em três frentes: remoção de sites não autorizados, restrição de anúncios em redes sociais e bloqueio de transações financeiras de operadores irregulares. Segundo o secretário da SPA, desde janeiro, mais de 11 mil sites foram retirados do ar.

Além disso, Regis Dudena comentou sobre projetos que buscam reforçar a conscientização da população sobre os riscos das apostas ilegais e comentou que o governo prepara campanhas educativas. Estas campanhas devem explicar o que é uma aposta regulamentada e alertar para a importância da proteção da saúde mental dos apostadores.

"Queremos esclarecer o que é uma aposta, a diferença entre empresas legais e ilegais, e promover a proteção da saúde mental dos apostadores. Estamos trabalhando nisso e, em breve, teremos novidades”, acrescentou.

Por fim, Dudena afirmou que ainda não há uma estimativa oficial sobre o tamanho do mercado nem decisões sobre temas como o uso do Bolsa Família em apostas ou a possível regulamentação de cassinos físicos, questões que continuam em debate no Congresso Nacional.

"Tivemos um grande ganho ao conseguir estabelecer um mercado regulamentado, algo que deveria ter sido feito desde 2019. Ficamos quatro anos sem nada feito, à vera. Em 2023, o governo resolveu os problemas com medidas como a MP, envio de projeto de lei e a criação da Secretaria. Conseguimos finalizar a regulamentação até julho e combater empresas não autorizadas, que ainda não haviam solicitado a autorização, especialmente após a virada do ano. Agora, é hora de afinar a execução. A nossa regulamentação é bem feita e exige que as empresas cumpram as regras, com fiscalização ativa. Estamos fazendo ciclos de fiscalização e monitoramento, como no caso dos bônus de entrada, e monitorando o comportamento de influenciadores. O problema se divide entre influenciadores que promovem sites ilegais e os que, mesmo promovendo sites legais, fazem afirmações proibidas, como a de que apostas garantem ganhos fáceis. Estamos no caminho certo, implementando controles eficazes. O trabalho de fiscalizar, monitorar e punir os desvios será contínuo daqui para frente", concluiu o secretário da SPA do Ministério da Fazenda.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.