Após a suspensão de 14 sites de apostas que estavam operando fora da conformidade prevista pela regulamentação, a SPA ainda possui consigo 40 processos administrativos sancionadores em andamento. Segundo a SPA, cada sanção é divulgada após a conclusão dos procedimentos, como no caso da suspensão das bets na semana passada.

Na semana passada, 14 sites de apostas esportivas receberam suspensões cautelares por risco à atuação regulatória aos apostadores e ao mercado regulado. As decisões foram tomadas na semana passada e afetam sites administrados por seis empresas diferentes.

Os processos foram iniciados em agosto do ano passado e foram realizadas agora, englobando o descumprimento de regras no envio de informações e documentos, dificultando o monitoramente e a fescalização por parte do governo. 

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A Fazenda ainda afirmou que entre maio de 2025 a maio de 2026, 39n processos administrativos foram concluídos e transitados. Entre as fiscalizações, estão a imposição de dificuldade à fiscaluzação, a realização de atividades vedades e até a falta de fornecimento de informações ou documentos.

Os sites suspensos devem inserir um aviso específico de suspensção direcionado aos usuários da plataforma. Segundo a secretaria, será permitido apenas o acesso ás plataformas para retirada dos valores de posse dos apostadores.

A suspensão tem validade até que os processos sancionadores sejam concluídos e a Fazenda ateste que as exigências estejam sendo cumpridas pelas empresas. Caso as empresas não cumpram a decisão, poderão ser multadas com o valor de R$200 mil diários, em que estejam operando fora das diretrizes impostas pela regulamentação das apostas no Brasil.

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