A nova ferramenta do governo ligado ao Sistema de Gestão de Apostas, o sigap, já impediu mais de três milhões de beneficiários de programas sociais federais de abrirem ou manterem contas em casas de apostas. A iniciativa crumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal tomada em novembro de 2024.

A Corte ordenou, na ocasião, que o governo federal adotasse medidas para proibir a utilização de recursos de auxílios públicos em jogos online, com o objetivo de conter prejuízos ao orçamento e à saúde mental de famílias em situação de vulnerabilidade. Chamado de Módulo Impedidos, foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados para atuar dentro do Sigap.

Leia também 

• Após suspender 14 bets, SPA ainda tem 40 processos administrativos em andamento

• Cruzeiro se reúne com governo de Minas após proibição de publicidade de bets no Mineirão

O Sigap, é a plataforma tecnológica responsável por regular, monitorar e fiscalizar o setor de apostas no Brasil. A plataforma tem capacidade para processar cerca de 500 milhões de registreos por dia, fazendo a verificação em tempo real por meio do cruzamento do CPF do usuário com bases de dados oficiais.

Com esse cruzamento de dados, as bets licenciadas identificam as pessoas impedidas de criarem ou manterem conta na plataforma. Caso haja um perfil ativo, a empresa é notificada e tem o prazo de até três dias para encerrar a conta e restituir o saldo disponível ao usuário.

Todo procedimento é 100% automatizado, não sendo necessária nenhuma intervenção manual, limitando-se apenas ao encerramento ou negação do cadastro. Vale destacar que o sistema também não gera penalidades adicionais aos usuários que tem o cadastro cancelado, ou às plataformas.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.