No último dia 27 de fevereiro, representantes de casas de apostas licenciadas no Brasil se reuniram com a secretária sustituta da SPA, Daniele Correa Cardoso para discutirem sobre o bloquei das plataformas Polymarket e Kalshi no país. Segundo as empresas já licenciadas no mercado nacional, as plataformas em questão operam como mercados de previsão, permitindo que usuários comprem e vendam contratos baseados em eventos futuros, como eleições, indicadores econômicos e programas de televisão.

Logo, os representantes afirmam que na prática, o modelo de operação das plataformas replicam a dinâmica das apostas tradicionais. Vale destacar que a Polymarket é umad as maiores plataformas de apostas do mundo e a Kalshi, foi fundada pela empresária brasileira Luana Lopes Lara, apontada pela revista Forbes como uma das bilionárias mais jovens do mundo.

Setor alega concorrência desleal

Para as casas de apostas, ambas plataformas deveriam ser classificadas como casas de apostas, pois, a operação sem licença cria concorrência desleal, já que o setor regulamentado pagou cerca de R$ 30 milhões por autorização para atuar no país. O IBJR, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, defende ainda que qualquer operação em que o usuário assume risco financeiro vinculado ao resultado incerto de um evento deve ser considerada aposta, independentemente da tecnologia ou nomenclatura utilizada.

“Oferecemos um serviço chamado bolsa de apostas que funciona com o mesmo mecanismo. A diferença é que pagamos imposto, respondemos ao Código do Consumidor e precisamos alertar sobre riscos nas publicidades”, afirmou André Gelfi, presidente do IBJR.

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Empresas operam fora do país e não possuem sede nacional

Sem sede física no Brasil, a Polymarket e a Kalshi fazem suas transações financeiras são feitas por meio de remessas internacionais, criptomoedas ou cartões emitidos no exterior. Segundo a SimilarWeb, o crescimento no acesso ás duas plataformas aumentou após a citação do patrimônia de sua fundadora na Forbes.

A Fazenda se manisfestou afirmando que não houve pedido formal de bloqueio das plataformas, mas que realizou reuniçoes para tratar sobre o tema. Há ainda uma discussão sobre qual órgão seria responsável por regular a operação das platraformas no Brasil.

Se os contratos forem classificados como apostas, a fiscalização caberia à SPA, porém, caso sejam considerados derivativos financeiros, a responsabilidade poderia ser da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A legislação brasileira de apostas, criada pela Lei nº 14.790/2023, estabelece exigências como licenciamento, pagamento de tributos e medidas de proteção ao consumidor.

“É preciso analisar se há investimento financeiro, expectativa de lucro, transferência de risco e regras de liquidação atreladas a evento futuro incerto", afirmou a advogada Thais Matallo Cordeiro, escritório Machado Meyer.

Debate sobre plataformas já chegou à nível internacional

 Nos Estados Unidos, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) regula plataformas desse tipo como mercados de derivativos baseados em eventos. Já em países como Reino Unido, França, Itália e Austrália bloquearam ou restringiram o acesso a essas plataformas por considerá-las equivalentes a apostas sem licença.
 

Já o IBJR afirma que, qualquer plataforma que permita assumir risco financeiro com base em resultados incertos deveria seguir as mesmas regras aplicadas às apostas esportivas, garantindo proteção ao consumidor e igualdade competitiva no mercado regulado.

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