Segundo matéria publicada na Veja, o setor de apostas esportivas reagiu negativamente ao projeto que aumenta a tributação das bets que está em análise no Senado. A proposta, liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), pretende elevar a alíquota sobre a receita bruta das empresas e ampliar tributos para fintechs e outros segmentos.

A votação ocorreria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi adiada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicar que o texto não deve avançar na Casa. Com isso, empresas e especialistas afirmam que o aumento de impostos pode gerar insegurança jurídica e tornar o mercado regulado menos competitivo frente aos sites ilegais.

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Para Bernardo Cavalcanti Freire, especialista do Betlaw e consultor da ANJL o o governo deveria priorizar o combate às plataformas clandestinas antes de elevar a carga tributária. Atualmente,  a taxa oficial é de 12% sobre a receita bruta, mas advogados do setor afirmam que, somando outros tributos, a carga final pode superar 40%, inviabilizando operações formais.

Risco de crescimento do mercado clandestino

Para o CEO da Galerabet,  Marcos Sabiá, um aumento de impostos pode empurrar apostadores para plataformas irregulares, que não pagam tributos e não seguem regras de proteção ao consumidor. Já Nickolas Ribeiro, do Grupo Ana Gaming, acrescenta que o setor ainda está em fase de consolidação e precisa de estabilidade.

Um estudo da LCA Consultores aponta que entre 41% e 51% das apostas no país ocorrem em sites ilegais. Esse número representa até R$ 2,7 bilhões perdidos em arrecadação em apenas um trimestre.

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