O Ministério da Defesa busca garantir um novo fluxo de recursos para o esporte militar e, para isso, quer alterar a forma como o imposto das casas de apostas é distribuído no país. A pasta elaborou uma minuta de projeto de lei que inclui o desporto militar no rateio da arrecadação, algo que não está previsto na legislação atual.

A iniciativa, comandada pelo ministro José Múcio, já foi levada ao ministro do Esporte, André Fufuca, que não demonstrou resistência à ideia. Mesmo assim, o avanço político no Congresso segue incerto, e a Defesa ainda tenta formar uma base de apoio para levar a proposta adiante.

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O imposto cobrado das casas de apostas corresponde a 12% sobre a receita líquida das operações. Dessa receita, 36% vão para ações e instituições ligadas ao esporte, como:

• Ministério do Esporte

• Secretarias estaduais

• Comitê Olímpico Brasileiro (COB)

Embora o sistema contemple diferentes segmentos esportivos, o esporte militar não recebe qualquer repasse, mesmo sendo responsável pela participação brasileira em competições internacionais e pela manutenção de estruturas esportivas das Forças Armadas.

Plano da Defesa 

A proposta construída pela Defesa prevê mexer nessa divisão: 1% dos 22,2% hoje destinados ao Ministério do Esporte seria redirecionado ao subsistema esportivo militar.

A mudança renderia cerca de R$ 50 milhões por ano à Comissão Desportiva Militar do Brasil, órgão do Ministério da Defesa responsável pela organização de torneios e pelo desenvolvimento de atletas militares.

O argumento da pasta é que o esporte militar, apesar de representar o país em grandes competições, opera com orçamento limitado e precisa de fortalecimento institucional.

O tema chegou a ser mencionado durante a tramitação da Medida Provisória que tratava de ajustes na tributação das bets que tentava ampliar a alíquota de 12% para 18%. Quando a Câmara decidiu retirar o texto de pauta, a proposta perdeu efeito e, com ela, desapareceram as articulações para inserir o desporto militar na divisão dos recursos.

Câmara voltará a debater 

Mesmo sem a MP, o assunto voltará à mesa. A Comissão do Esporte da Câmara incluiu o financiamento do esporte militar entre os temas da reunião marcada para quarta-feira, dia 26.

A expectativa é que a Defesa apresente seus argumentos e tente destravar a negociação para garantir, pela primeira vez, uma fatia da arrecadação gerada pelas casas de aposta, setor que cresce rapidamente e se tornou uma das principais fontes de financiamento público para o esporte brasileiro.

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