O Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza jogos de azar no Brasil, volta à pauta do Senado no segundo semestre de 2025. A proposta autoriza a exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e jogos online, revogando a proibição imposta em 1946.

O texto propõe um novo marco regulatório, alterando a Lei das Contravenções Penais e criando um sistema de fiscalização e supervisão para garantir a transparência das operações e combater crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

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Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Ministério da Fazenda definir os critérios de licenciamento, autorização e fiscalização das atividades. O modelo adotado deve seguir os padrões de regulação já implementados para as apostas esportivas, com foco na proteção ao consumidor e na integridade do mercado.

O que dizem os defensores da proposta

Parlamentares favoráveis ao projeto apontam benefícios econômicos e sociais com a legalização dos jogos de azar. Entre os principais argumentos estão:

• Geração de milhões de empregos diretos e indiretos

• Aumento significativo na arrecadação de tributos

• Estímulo ao turismo e ao investimento em infraestrutura

• Redução do mercado ilegal e da operação clandestina

   

  “Estaremos dando luz a uma atividade que opera na sombra da lei. Com fiscalização e regras claras, os impostos arrecadados vão beneficiar estados e municípios”, afirmou o relator do texto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), em entrevista à TV Senado.

   

Resistência no Senado e preocupação com impactos sociais

Apesar do avanço político, o projeto enfrenta forte oposição. Parte dos senadores, especialmente da bancada evangélica, alerta para os riscos sociais, como o endividamento das famílias, aumento de casos de ludopatia e vulnerabilidade de idosos.

“Esses jogos pegam os que já estão no limite. O brasileiro não aguenta mais dívida por causa de aposta”, declarou o senador Eduardo Girão (NOVO-CE).

Histórico de tramitação: mais de 30 anos de debate

O projeto tramita no Congresso desde 1991, quando seu foco era apenas a legalização do jogo do bicho. Com o tempo, o texto foi ampliado para incluir cassinos em resorts e barcos, bingos e vídeo bingos.

• Em 2022, foi aprovado na Câmara dos Deputados (246 votos a favor e 202 contra)

• Em junho de 2024, passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 14 votos a 12

• Em dezembro de 2024, foi retirado da pauta por falta de acordo político

• Em julho de 2025, a votação foi novamente adiada por falta de quórum

E agora? O que esperar do segundo semestre de 2025

Com o retorno das atividades legislativas, a expectativa é de que o projeto volte ao plenário do Senado. Caso aprovado, marcará um novo capítulo para o setor de jogos no Brasil, com impactos diretos na economia, turismo e também no mercado regulado de apostas.

Enquanto isso, o debate segue polarizado entre os que enxergam uma oportunidade econômica e os que temem os efeitos sociais da legalização dos jogos de azar.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.