Segundo representantes do setor de apostas esportivas do Brasil, a proibição de operações feitas por beneficiários do Bolsa Família deve reduzir em cerca de 20% o total de usuários das plataformas regulamentadas. A medida passou a valer na última segunda-feira, 1, segundo o Estadão.

Ministério da Fazenda implementou a determinação após decisão do Supremo Tribunal Federal e de ouvir recomendações do Tribunal de Contas da União. Desde a madrugada desta segunda-feira, todos os sites de apostas licenciados pela SPA foram obrigados a excluir cadastros de usuários que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como funciona o bloqueio imposto pelo governo

O governo federal enviou às casas de apostas, uma lista com todos os CPFs impedidos, constando os dados de beneficiários dos programas sociais. Com essa lista, as casas de apostas devem recusar novos cadastros, depósitos ou apostas realizados por pessoas incluídas na relação.

Já para os beneficiários que já são usuários ativos, terão suas contas bloqueadas e receberão a devolução do saldo disponível. O principal objetivo da ação é de impedir o uso de recursos sociais em apostas online, porém, a determinação deve provocar um impacto significativo no número de usuários ativos das plataformas.

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Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19 milhões de famílias cujo rendimento mensal por pessoa não ultrapassa R$ 218, oferecendo repasse mínimo de R$ 600 por domicílio. Já o BPC paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a R$ 706.

Segundo dados apresentados em levantamento do TCU em janeiro de 2025, há um risco elevado de que contas de famílias beneficiadas estivessem sendo usadas em fraudes envolvendo apostas online e outras práticas ilegais. Há cerca de um ano, o STF determinou que o governo federal adotasse mecanismos para impedir o uso de recursos de programas sociais em bets e decidiu de forma unânime que esses valores devem ser destinados exclusivamente à subsistência dos beneficiários.

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