A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União, a autorização oficial para a Caixa Loterias S.A atuar no mercado de apostas esportivas e jogos online no país.

Com a publicação da Portaria SPA/MF nº 1.665/2025, a Caixa está agora autorizada a operar as marcas BetCaixa, MegaBet e Xbet Caixa, tanto em canais físicos (como a rede de lotéricas) quanto online. Essa autorização vale até o dia 31 de dezembro de 2029. Além da Caixa, a empresa DEFY Ltda também foi autorizada a explorar esse mercado.

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O que muda com essa autorização?

Com a nova regulamentação, a Caixa Loterias poderá oferecer apostas de quota fixa, ou seja, apostas com probabilidades e prêmios definidos no momento da aposta, nos moldes do que já é comum em casas esportivas internacionais. O público poderá apostar em eventos esportivos e jogos online, utilizando as marcas oficiais registradas.

A operação será feita em parceria com a Playtech, gigante do setor de tecnologia para jogos, e terá apresentação oficial do modelo de negócios para a Rede Lotérica no dia 11 de agosto, em São Paulo. A ideia é integrar os lotéricos no processo e ouvir sugestões para adaptar o modelo à realidade das lojas físicas.

“Esse é um momento dedicado à escuta da rede. Queremos entender sua realidade, ouvir suas experiências e reunir contribuições para desenhar, juntos, uma proposta que gere valor para todos. Contamos com sua participação”, destacou a Caixa em comunicado.

Apresentação da Caixa:

Regras e legislação

A operação segue as regras previstas nas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, além das portarias já emitidas pela SPA-MF. Atualmente, o mercado brasileiro já conta com 78 empresas autorizadas a atuar no setor, representando 182 marcas.

A entrada da Caixa Loterias nesse segmento representa um passo importante para a expansão do setor dentro de um ambiente regulamentado, seguro e com maior participação do varejo nacional.

A autorização fica estabelecida da seguinte forma:

• Empresa autorizada: Caixa Loterias S.A

• Marcas: BetCaixa, MegaBet e Xbet Caixa

• Segmentos: Apostas esportivas e jogos online

• Modalidade: Física (lotéricas) e virtual (online)

• Validade da autorização: Até 31/12/2029

• Apresentação do modelo para os lotéricos: 11 de agosto, em São Paulo

   

A expectativa agora é acompanhar como será a atuação da Caixa nesse novo mercado e como isso poderá beneficiar os consumidores, os lotéricos e o próprio setor público, que arrecada parte dos valores apostados.

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