As casas de apostas que atuam legalmente no Brasil acompanham com preocupação o avanço de ações judiciais movidas por jogadores de futebol contra a oferta de mercados relacionados ao desempenho individual dos atletas. O receio é que decisões liminares já concedidas pela Justiça criem precedentes que possam comprometer um dos segmentos mais populares das apostas esportivas.

Entre os atletas que já obtiveram decisões favoráveis estão Ricardo Bueno, Guilherme Marques, Gabriel Barros e Gustavo Vilar. As liminares atingem plataformas como Betano, Bet365, Verabet e Cassino Bet, determinando a suspensão da oferta de mercados vinculados ao desempenho pessoal desses jogadores.

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A principal preocupação das operadoras é que as decisões passem a servir de referência para outros processos semelhantes, ampliando o número de atletas que busquem a Justiça para impedir a exploração de mercados individuais.

Esses mercados permitem apostas em estatísticas específicas de um jogador durante uma partida, como número de gols marcados, cartões recebidos, faltas cometidas e outros indicadores de desempenho.

Caso o entendimento seja consolidado pelos tribunais, o setor avalia que esse modelo de apostas poderá sofrer fortes restrições no país.

Defesa dos atletas aponta uso indevido da imagem

A base jurídica das ações foi elaborada pelo advogado Marcelo Robalinho. Segundo a tese apresentada, as plataformas utilizariam a imagem e o desempenho esportivo dos atletas como elemento comercial sem autorização prévia.

Além da questão relacionada aos direitos de imagem, a defesa argumenta que esse tipo de aposta aumenta a exposição dos jogadores a ataques virtuais. Quando uma aposta é perdida, atletas frequentemente passam a receber ofensas, cobranças e ameaças de apostadores nas redes sociais.

Para os autores das ações, a comercialização desses mercados amplia a pressão sobre os profissionais e contribui para episódios recorrentes de violência digital.

Operadoras são acusadas de descumprir decisões judiciais

O caso ganhou um novo desdobramento após as plataformas não cumprirem integralmente as determinações para retirada dos mercados envolvendo os atletas contemplados pelas liminares.

Segundo informações divulgadas pela Coluna Guilherme Amado, a resistência estaria relacionada às orientações das matrizes internacionais das empresas, que ainda não teriam implementado as alterações exigidas pela Justiça brasileira.

Diante desse cenário, os advogados que representam os jogadores estudam solicitar a aplicação de multas diárias pelo descumprimento das decisões judiciais.

Bloqueio das plataformas também está em análise

Além das penalidades financeiras, a defesa dos atletas avalia pedir medidas mais severas caso as determinações continuem sendo ignoradas.

Entre as possibilidades está a solicitação de bloqueio do acesso às plataformas no Brasil enquanto as ordens judiciais não forem integralmente cumpridas.

O avanço dessas ações é acompanhado de perto pelo mercado regulado de apostas esportivas, que vê no caso um possível divisor de águas para a manutenção dos mercados de desempenho individual no país. Se novas decisões seguirem o mesmo entendimento, o modelo poderá passar por mudanças significativas, com impactos tanto para as operadoras quanto para os apostadores brasileiros.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.