Na última quinta-feira, 27, alguns dos principais clubes de futebol do país emitiramum manifesto defendendo o mercado regulado de apostas no Brasil. O documento é uma reação à MP que o Governo Federal pretende publicar erradicando os jogos de cassino online no país.

O texto foi publicado nos perfis de vários clubes e federações do país, onde a nota afirma que "o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte” e que os “recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial”, onde também alerta que a mudança nas regras não imperidão as apostas de existir, mas que podem fortalecer o mercado ilegal. Os clubes defendem que o cainho correto seja o de "combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado", concluindo que “o torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é que acaba”.

Os dirigentes dos clubes vêm se reunindo desde a semana passada para desenhar uma reposta ao governo com destaque para os clubes de São Paulo, que se reuniram na FPF, que articulou com outras federações, a avaliação de um PL da Câmara de São Paulo que quer restringir a publicidade das empresas de apostas na cidade. Segundo o ge, a MP está pronta e aprovada, com intenção de que seja publicada até a próxima terça-feira, 22.

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Porém, uma ala do governo tenta convencer o presidente Lula a proibir apenas alguns jogos online específicos, como o do Tigrinho. A justificativa é que as apostas tem ferado impactos negativos na renda familiar brasileira, principalemente entre as mais vulneráveis.

A pasta em análise revogaria o inciso dois do artigo 3º da Lei 14.790 de 2023, Lei que regulamentou o mercado brasileiro e que incluiu os jogos virtuais entrte as apostas e assim, não proibiria as apostas esportivas, apenas os jogos de cassino online, mas estes representam a maior parte das receitas das bets e inviabilizaria maior parte delas. Para os dirigentes do futebol brasileiro, o impacto negativo seria imediato, já que estima-se que as bets paguem mais de R$1 bilhão por ano em patrocínios aos clubes da Série A do Brasileirão.

Confira o texto na íntegra a seguir

"O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO

O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.

Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.

O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.

Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul-Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.

Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.

Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não geram recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.

Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.

Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.

Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.

A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.

O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.

O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.

O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.

SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.

O FUTEBOL É QUEM ACABA."

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.