O governo está preparando uma MP para proibição das apostas e jogos de cassino no território nacional, e tal proibição colocou no radar do Executivo a possibilidade de compensar a pérda de arrecadação e devolver parte do dinheiro que as bets pagaram para se legalizar no Brasil. Com a nova MP, só seriam permitidas as apostas esportivas, ou seja, apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais.

A pasta ainda não está definida, mas o presidente Lula está bem destinado a assinar a MP, segundo afirmaram aliados. No governo, o assunto é discutido internamente entre a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, a Secretaria Geral da Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social, o Ministério de Saúde e o Ministério do Esporte.

Integrantes do setor ouvidos pelo Estadão, afirmaram, que atualmente, 80% do faturamento das bets vêm dos cassinos online e que a medida atingiria em cheio a receira das casas de apostas. Uma possível proibição levaria o governo a abrir mão das receitas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e teria de devolver proporcionalmente os valores de outorgas pagos pelas bets para a legalização que são no valor de R$30 milhões pela operação durante cinco anos.

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O governo ainda estuda colucar uma cláusula de vigência de 180 dias na MP, para que esta entre em vigor apenas a partir deste prazo e não imediatamente, mas, na prática, isso exigiria que a medida fosse aprovada pelo Congresso antes de a proibição vigorar, já que esse é o prazo de tramitação de uma MP no Legislativo. A cláusula evitaria uma insegurança jurídica maior no setor e afastaria a hipótese de que os jogos seriam proibidos e também da MP perder a validade e os jogos voltarem à legalidade em seguida.

Vale destacar que no primeiro semestre deste ano, os apostadores depositaram R$88,4 bilhões em bets legalizadas e no mesmo período, as empresas registraram 31.821.805 apopstadores únicos. Estes apostadores abriram 118.959.058 contas em diferentes sites e ainda estima-se que o mercado clandestino seja maior ou do mesmo tamanho do mercado legal.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.