A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (08), às 14h, uma audiência pública para discutir os principais desafios relacionados ao mercado de apostas esportivas no Brasil. O encontro acontecerá no Anexo II da Câmara, no Plenário 4, reunindo representantes do governo federal, especialistas em saúde mental, pesquisadores, membros do Ministério Público e entidades ligadas ao setor.

A audiência terá como foco os efeitos sociais da expansão das plataformas de apostas de quota fixa, além de abordar temas como prevenção ao jogo compulsivo, proteção aos consumidores, publicidade das bets e mecanismos de combate à manipulação de resultados esportivos.

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O pedido para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que defendeu a necessidade de aprofundar o debate diante do crescimento acelerado do mercado regulado de apostas esportivas.

Segundo o parlamentar, embora a regulamentação tenha avançado com a aprovação da Lei nº 14.790/2023, ainda existem desafios importantes para garantir maior proteção aos usuários, especialmente aos grupos mais vulneráveis.

"Embora a Lei 14.790/23 represente importante avanço na regulamentação das apostas de quota fixa, ainda se mostram necessários mecanismos mais eficazes de prevenção, conscientização e proteção dos usuários, bem como medidas destinadas a mitigar os impactos negativos decorrentes da atividade", afirmou Saulo Pedroso no requerimento da audiência.

Entre as preocupações destacadas pelo deputado estão o aumento dos casos de jogo compulsivo, principalmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Autoridades de diferentes áreas confirmam presença na audiência

A programação contará com representantes de diversas áreas ligadas ao tema, incluindo esporte, economia, saúde, pesquisa e justiça.

Entre os participantes confirmados estão Giovanni Rocco Neto, secretário da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), vinculada ao Ministério do Esporte, e Fabio Macorin, secretário-adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Também participarão Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA), e Kelly Marinho Noronha, pesquisadora especializada nos impactos socioeconômicos das apostas esportivas, que acompanhará o debate por videoconferência.

Na área da saúde, estão confirmados o psiquiatra Leonardo Carriço, especialista em dependência comportamental e ludopatia, além de Marcelo Kimati Dias, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.

A audiência ainda contará com a participação de Letícia Ferraz, diretora-executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias (LabSul), e de Fabiano de Moraes, procurador da República e coordenador da Comissão de Saúde da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, que também participará de forma remota.

Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), e Sergio Pompilio, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), foram convidados e ainda aguardam confirmação. Já o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) informou ausência por motivos justificados.

Publicidade, ludopatia e combate à manipulação estarão entre os principais temas

O requerimento da audiência estabelece uma série de pontos que deverão orientar as discussões. Entre eles estão a criação de medidas mais eficazes para prevenir a ludopatia, o fortalecimento da proteção aos consumidores, eventuais aperfeiçoamentos nas regras de publicidade das plataformas de apostas e a atualização da legislação que disciplina o mercado de apostas de quota fixa.

Outro eixo importante será o debate sobre mecanismos destinados a combater a manipulação de resultados esportivos, tema que ganhou relevância nos últimos anos em diferentes modalidades.

A proposta da comissão é reunir diferentes perspectivas sobre o assunto, promovendo um diálogo entre representantes do governo, pesquisadores, especialistas em saúde, órgãos de fiscalização e entidades ligadas ao setor regulado.

Mercado de bets também entra na discussão sobre desenvolvimento econômico do esporte

O debate ocorre em um momento em que o mercado de apostas esportivas amplia sua participação na economia do esporte brasileiro.

Na terça-feira (07), a própria Comissão do Esporte promoveu uma audiência pública para discutir o esporte como ferramenta estratégica para o desenvolvimento econômico do país. O encontro reuniu representantes do governo federal, do Comitê Olímpico do Brasil (COB), dirigentes esportivos, especialistas e integrantes de confederações nacionais.

Durante a audiência, foi destacado que a indústria esportiva movimenta atualmente cerca de R$ 183,4 bilhões por ano, representando aproximadamente 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Dentro desse cenário, o segmento das apostas esportivas aparece como um dos principais financiadores do esporte nacional, especialmente por meio dos investimentos realizados em patrocínios ao futebol profissional.

Para Daniel Fortune, especialista em conteúdo digital voltado à conscientização sobre apostas esportivas, a regulamentação trouxe avanços importantes para o setor, mas ainda há espaço para evolução.

Segundo ele, as empresas de apostas têm contribuído significativamente para o financiamento do esporte e para a economia, por meio da geração de empregos, arrecadação tributária e investimentos em diversas modalidades. Ao mesmo tempo, ressalta que o amadurecimento do mercado depende da ampliação das ações de educação dos apostadores, do fortalecimento das políticas de jogo responsável, da prevenção ao jogo problemático e do combate às plataformas ilegais, que operam sem fiscalização e deixam os consumidores desprotegidos.

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