Segundo dados do governo, 37 fintechs suspeitas de movimentar valores de casas de apostas clandestinas foram notificadas até o momento, em ação que tem como objetivo bloquear os valores e repassá-los aos cofres da União. Os dados apontam que as intituições movimentaram transações de 160 casas de apostas irregulares.

O governo ainda destacou que 54 mil sites que hospedava casas de apostas ilegais foram derrubadas pelo Executivo. As fintechs em questão já foram notificadas pela SPA e pela Receita Federal e devem romper com as bets clandestinas para imperdir que estas continuem suas oprações financeiras e, caso não rompam, responderão solidariamente pelas irregularidades sob risco de multas com base no montante totalm movimentado.

Vale destacar que o governo não divulgou a lista com as instituiçoes que foram alvo da ação e nem os valores envolvidos a fim de preservar o sigilo das informações e evitar o comprometimento do trabalho de investigação. Essa ação faz parte do decreto assinado pelo presidente Lula no último mês de junho, onde a norma agora preê o bloqueio de recursos de bets ilegais, além da responsabilidade solidária das fintechs que não romperem com as empresas clandestinas.

O Executivo escolheu esta forma de ação depois de várias tentativas sem sucesso, sendo que agora, o Banco Central tem uma atuação mais incisiva, regulando o sistema financeiros e com autoridade de cobrar o bloqueio dos recursos pelas fintechs. Porém, o BC argumentou internamente que o trâmite habitual prevê apenas o aviso de solicitação de bloqueio, mas o bloqueio deve partir da instituição financeira, sob pena de advertência em caso de descumprimento.

Segundo o Executivo, após a assinatura do novo decreto, cinco empresas clandestinas encerraram suas atividades no Brasil. Estima-se que 41% a 51% das bets que operam no Brasil sejam ilegais, com 25,2 milhões de usuários, atuando sem pagamento de taxas ou respeitando sistemas de controle à ludopatia.

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Ex-presidente Temer afirmou se arrepender de ter dado pontapé inicial do mercado de apostas no Brasil

Na última segunda-feira, 6, o ex-presidente Michel Temer esteve presente no programa Frente a Frente, do Canal Uol, e afirmou que vê com reservas o decreto assinado por ele no fim de 2018 que permitiu as bets no Brasil. Temer defendeu uma regulamentação mais rígida, além de uma fiscalização mais reforçada para o mercado e ainda afirmou "não aplaudir o seu ato".

Temer ainda aproveitou o espaço para detalhar o momento da assinatura do decretro e afirmou que a resistência à legalização dos cassinos era significativa e que por isso, a autorização naquele momento pareceu menos ampla. Por fim, Temer afirmou que o cenário atual precisa de regras mais rígidas e uma fiscalização específica.

“Havia uma tentativa muito grande de instituir cassinos no país, e a resistência era muito grande. A fórmula intermediária que me pareceu adequada naquele momento foi autorizar? Um mal menor. Foi isso que me levou a assinar naquele período", concluiu.

Ao ser questionado sobre os efeitos das apostas na vida dos brasileiros e na economia nacional, Temer afirmou que aguardava uma regulamentação posterior para a atividade, mas que não ocorreu naquele momento. Vale destacar que o decreto foi editado no final de seu mandato, enquanto o mercado permaneceu livre de regras específicas duranto o governo seguinte.

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