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Congresso discute proposta que amplia restrições à publicidade de casas de apostas

Medida apresentada por Aécio Neves prevê veto a anúncios em TV, rádio, internet e participação de influenciadores.

Lucas Mendes em 8 de julho de 2026

Congresso discute proposta que amplia restrições à publicidade de casas de apostas

Créditos da imagem: Reprodução via Instagram

Nesta quarta-feira, 8, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) agendu uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB_ para apresentar uma nova proposta que busca reestruturar as regras e limitar a publicidade de apostas online no Brasil. Essa reestruturação faz parte de uma articulação política que tem avançado no Congresso com foco em discutir um documento que restringe as opções comerciais do setor.

 

A articulação é liderada pelo Centrão, que busca criar um marco regulatório mais rígido para as plataformas operarem o país. A pasta estabelece o fim das exibições comerciais em todos os veícos de comunicação em massa.

 

Se aprovada pela Casa, a divulgação das empresas será totalmente vetada em portais de notícias, emissoras de rádio, canais de TV, revistas impressas, jornais, streamings, redes sociais e até outdoors. O texto ainda conta com mais uma mudança vista como drástica, que é a proibição de artistas, influencers ou personalidades para impulsionar marcas de apostas.

 

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O objetivo principal da pasta é trazer um padrão e um limite mais amplo ao alcance publicitário das casas de apostas, criando um ambiente controlado e específico para atuação das empresas. Vale destacar que, apesar das limitações rigorosas, o texto garante que as empresas mantenham formatos bem definidos para divulgar seus serviçõs.

 

Segundo as novas regras, as casas de apostas só poderão veicular peças de marketing em suas plataformas ou em aplicativos oficiais. A única esceção exterar garantira pela lei é a autrização para o patrocínio de arenas e equipes esportivas, mantendo as parcerias com as equipes do futebol brasileiro.

 

Nas redes sociais, o deputado Aécio Neves compartilhou a reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

 

 

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