O Projeto de Lei 2.234/2022, que regulamenta cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas no turfe, está pronto para votação no Plenário do Senado desde julho. A proposta busca revogar a proibição aos jogos de azar no Brasil e criar um marco legal para um setor que, segundo estimativas, pode movimentar até 70 bilhões de dólares em investimentos.

Embora a votação tenha sido adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto permanece na pauta e deve voltar à discussão após o recesso parlamentar.

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Cassinos em resorts e polos turísticos

O projeto prevê a instalação de cassinos em resorts integrados, hotéis de alto padrão e complexos de lazer com estrutura completa de hospedagem, eventos e entretenimento. O modelo segue exemplos de destinos internacionais, que usam os cassinos como âncoras para impulsionar feiras, congressos e shows.

Além dos empreendimentos em terra, a lei autoriza até dez cassinos em embarcações marítimas e outros em navios fluviais, abrindo novas rotas turísticas pelo litoral e pelos grandes rios do país.

Impactos econômicos e geração de empregos

Segundo a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), a regulamentação dos cassinos pode atrair investimentos da ordem de 70 bilhões de dólares. Os recursos viriam da construção de resorts, capacitação de mão de obra e campanhas de promoção turística.

A expectativa é de criação de 10 mil empregos diretos e indiretos, além de até R$ 20 bilhões em tributos federais. Parte da arrecadação será destinada a programas de transparência, fiscalização e proteção ao consumidor, dentro do Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj).

Turismo e desenvolvimento regional

Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Minas Gerais e Pará poderão receber mais de uma licença para cassinos, aproveitando seu peso populacional e logístico. A previsão é que esses complexos ajudem a diversificar o turismo, atrair novos visitantes e prolongar estadias em cidades com vocação para negócios e lazer.

A inclusão de cassinos fluviais e marítimos também pode impulsionar a indústria de cruzeiros, trazendo novas rotas para o calendário turístico brasileiro.

Cassinos físicos e o paralelo com as apostas online

Enquanto as apostas esportivas já possuem regulamentação própria, os cassinos físicos ainda aguardam a definição do Congresso. 

Para o setor, a aprovação do PL representaria a formalização de atividades que hoje ocorrem de forma dispersa, transferindo para um ambiente regulado receitas que poderiam fortalecer o turismo, a arrecadação pública e a geração de empregos.

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