O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou através de suas redes sociais, que a prefeitura não concederá alvarás a bares ou estabelecimentos que instalem máquinas de jogos eletrônicos. A decisão é  contraria ao decreto do governador Cláudio Castro (PL), publicado durante essa semana no Diário Oficial do Estado.

O decreto, autorizou a exploração de Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais de apostas em diversos pontos do Rio, sob gestão da Loterj. Os VLTs, são máquinas físicas de apostas e são parecidas com as antigas máquinas caça-níqueis.

Paes critica decreto estadual

Em vídeo publicado no X, Paes classificou a medida como “equivocada” e afirmou que a legalização exige responsabilidade e cuidado, devido a riscos de vício e impacto social.

“Na cidade do Rio, nenhum estabelecimento terá alvará se instalar maquininhas de jogos”, afirmou. O decreto municipal será publicado nesta sexta-feira, 22.

Sobre a liberação de jogos de azar no Rio! Assiste aí! pic.twitter.com/foAM6Z8Tmu

— Eduardo Paes (@eduardopaes) August 21, 2025

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Como funcionam as máquinas liberadas?

Segundo a Loterj, os equipamentos autorizados não são caça-níqueis. As máquinas terão um funcionamento específico e serão regulamentadas e fiscalizadas pela Loterj.

As particularidades das máquinas são:

• Transações apenas via Pix, vinculadas ao CPF ou passaporte;

• Controle em tempo real com monitoramento central;

• Autenticação biométrica obrigatória para maiores de 18 anos;

• Cada sequência premiada pode sair somente uma vez.

Vale destacar que, as empresas que quiserem operar pagarão R$ 5 milhões de outorga por cinco anos e repassarão 5% da receita ao Estado. A previsão é que o sistema entre em operação em 2025.

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