A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira (19) que as empresas de apostas esportivas (conhecidas como bets) contribuam mais para os cofres públicos. A proposta é ampliar a taxação do setor e direcionar a arrecadação adicional ao enfrentamento da ludopatia, termo médico que designa o vício em jogos.

“Está na hora de colocarmos as bets para pagar um pouco mais de imposto e aplicarmos esses recursos especialmente na saúde, no combate à ludopatia. Que elas possam contribuir mais para o bem-estar da população, já que arrecadam bilhões por ano”, afirmou Tebet durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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Ludopatia ganha espaço na agenda do governo

O vício em jogos é reconhecido como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem se tornado um problema crescente no Brasil com a rápida popularização das apostas esportivas online. A condição é caracterizada pela dificuldade de controlar o impulso de jogar, mesmo diante de perdas financeiras e impactos pessoais.

Para Tebet, parte da solução passa por atrelar a expansão desse mercado ao financiamento de políticas públicas de saúde. “É preciso pensar em medidas que restrinjam ainda mais os efeitos das bets sobre a população brasileira”, acrescentou.

Tributação deve subir de 12% para 18%

A fala da ministra ocorre em meio às discussões sobre a Medida Provisória que trata de alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Entre as propostas está a elevação da alíquota cobrada sobre o setor de apostas: de 12% para 18% sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta das operadoras, que corresponde ao total arrecadado menos o valor pago em prêmios.

Segundo o governo, a medida pode gerar um reforço importante na arrecadação, com parte dos recursos destinada à seguridade social, em especial para programas de prevenção e tratamento do vício em jogos.

Debate deve mobilizar Congresso

O tema, no entanto, ainda depende do aval do Legislativo. Tebet disse esperar que o Congresso Nacional avance em propostas que conciliem o desenvolvimento regulado do setor com mecanismos de proteção à sociedade.

A expectativa é que a combinação de maior fiscalização, publicidade responsável e novos recursos para a saúde permita mitigar os riscos associados à popularização das apostas, sem comprometer a arrecadação bilionária já garantida pelas plataformas.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.