Nesta terça-feira, 19, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, regulamentou o funcionamento de terminais eletrônicos de apostas em estabelecimentos comerciais. O decreto já foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

A medida autoriza assim, a instalação de VLTs (terminais eletrônicos de apostas, na sigla em inglês), totens e outros equipamentos em locais ligados ao esporte e ao entretenimento, como bares temáticos e casas de apostas presenciais. A Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), será a  responsável por credenciar, homologar e fiscalizar as máquinas.

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Segundo o órgão, os equipamentos serão rastreáveis, terão sistema de proteção de dados e só poderão ser utilizados por jogadores cadastrados. O acesso será conforme a lei da regulamentação , ou seja, proibido para menores de 18 anos.

As apostas deverão ser pagas exclusivamente através do PIX, desde que esteja vinculado ao CPF do jogador brasileiro ou ao passaporte, no caso de estrangeiros. O governo prevê a criação de até 65 mil empregos e impacto positivo direto na economia e no turismo do estado.

"Estamos implantando um modelo de operação seguro, transparente e moderno, onde cada aposta é fiscalizada e cada operação controlada. Este é um marco para o Rio, com benefícios concretos para toda a sociedade fluminense”, disse em nota Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj.

Por fim, com a nova regulamentação teremos as seguintes mudanças:

• A Loterj será a responsável por regulamentar e fiscalizar as operadores;
• Apenas maiores de idade poderão utilizar os meios de apostas;
• Apenas pagamentos via PIX serão aceitos.

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