O Ministério da Fazenda está em processo de finalização da criação de uma plataforma que conterá informações de cidadãos proibidos, por lei, de realizar apostas no Brasil. A chamada “Lista dos Impedidos de Apostar”, está sendo desenvolvida pela SPA, Secretaria de Prêmios e Apostas e deverá ser adotada por todas as casas de apostas que operam no País.

Logo, as casas de apostas terão de consultar obrigatoriamente a base de dados e recusar cadastros, depósitos ou apostas de pessoas incluídas na lista. Já os usuários que são ativos nas plataformas, deverão ser bloqueados e terão a devolução dos valores depositados, assim que forem identificados.

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Fontes do setor apontam que a medida mais viável de fiscalização no momento é o veto a crianças e adolescentes, já que as casas de apostas exigem documentos de identificação no cadastro e enviam diariamente dados de novos usuários ao Ministério da Fazenda. Entre os grupos que estarão impedidos de apostar estão:

• beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• menores de 18 anos;
• agentes públicos ligados ao setor de apostas;
• atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais e técnicos esportivos;
• pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos);
• indivíduos que solicitaram autoexclusão voluntária;cidadãos com restrição imposta por decisão judicial.

Preocupação com adolescentes

O governo tem demonstrado preocupação com o envolvimento de jovens nas apostas. Segundo dados do Ministério da Justiça, 55,2% dos apostadores tem idade entre 14 e 17 anos e estão em zona de risco de desenvolver vício, contra 37,7% entre adultos.

“Essas plataformas não apenas prejudicam adultos, muitas vezes pessoas de baixa renda, mas também adolescentes, que acabam gastando as economias da família em apostas”, alertou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em março, durante o lançamento do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid).

 🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.