Entenda a lei que regulamenta máquinas de apostas VLTs no Rio de Janeiro
Novo decreto permite instalação de videoloterias, totens e terminais em bares e sports bars; sistema terá monitoramento em tempo real e pagamentos via Pix.
Lucas Mendes em 20 de agosto de 2025
Crédito da imagem: Reprodução via Instagram
Na última terça-feira, 19, o governador Cláudio Castro (PL) publicou no Diário Oficial, o decreto que regulamenta a instalação de três tipos de equipamentos para apostas no Rio de Janeiro, o Video Lottery Terminals (VLTs), os totens e os terminais. A medida será implementada pela Loterj, que também será responsável por fiscalizar e administrar o setor.
Os VLTs lembram aquelas tradicionais máquinas de caça-níqueis, porém funcionam diferente. Enquanto os caça-níqueis ilegais usavam sistemas internos suscetíveis a fraudes, os novos equipamentos estarão conectados a uma central de monitoramento em tempo real, com auditorias independentes.
Assim, cada sequência exibida na tela poderá sair apenas uma vez, o que, segundo a Loterj, garante maior segurança. Além disso, as apostas e pagamentos serão feitos exclusivamente via Pix, com registro de horário, local, CPF e valor, tornando o sistema rastreável.
Os equipamentos poderão ser instalados em bares, estabelecimentos comerciais ou sports bars, que são ambientes temáticos que transmitem eventos esportivos. Para explorar o mercado, as empresas precisarão de uma licença da Loterj, com taxa de R$ 5 milhões válida por cinco anos, além do repasse de 5% da receita ao governo estadual.
O programa das máquinas ficará sob responsabilidade da própria Loterj, que definirá valores e prêmios. O valor das apostas deve variar, em média, entre R$ 1 e R$ 20.
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O sistema terá dois modelos principais:
Videoloteria: onde o apostador compra um bilhete virtual, processa na máquina e descobre imediatamente se foi premiado;
Apostas esportivas: onde será possível apostar em lances específicos de jogos, como quem fará o primeiro gol ou o número de cartões em uma partida.
Esse tipo de exploração do mercado, já vem acontecendo ao redor do país, em estados como da Paraíba, que onta com cerca de 4 mil terminais de loterias virtuais, e o Paraná, 2,5 mil. Os locais costumam reproduzir ambientes de cassinos, com máquinas lado a lado, em espaços escuros e coloridos.
Especialistas já alertam sobre os possíveis riscos e o psicanalista Artur Costa lembra que a liberação de dopamina durante o jogo aumenta a sensação de bem-estar, o que pode estimular a dependência. Já o advogado Miguel Godoy, professor da UnB e da UFPR, defende a regulamentação, mas critica a ausência de medidas de proteção ao jogador, como programas de auto exclusão para quem atingir determinado limite de apostas ou tempo de uso.
A Loterj, acredita que o projeto pode gerar 65 mil empregos diretos e indiretos em áreas como tecnologia, segurança, atendimento, logística e turismo.
O presidente do órgão, Hazenclever Lopes Cançado, destacou em rede social que o Rio “implanta o maior mercado regulado de VLTs do mundo”, com foco em segurança, rastreabilidade e responsabilidade social e a previsão é que a instalação dos equipamentos comece em 2025, após testes técnicos e certificação.
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