O debate sobre os limites éticos das apostas e dos chamados mercados de previsão ganhou força nos Estados Unidos. Dois parlamentares democratas apresentaram no Congresso um projeto de lei que busca proibir contratos que envolvam eventos como guerras, assassinatos, terrorismo ou morte de indivíduos.

A proposta foi apresentada na terça-feira (11) pelo deputado Mike Levin e pelo senador Adam Schiff. O texto recebeu o nome de “Discouraging Exploitative Assassination, Tragedy, and Harm Betting in Event Trading Systems Act”, mais conhecido como DEATH BETS Act.

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O objetivo do projeto é impedir que plataformas regulamentadas negociem contratos ligados a tragédias humanas ou eventos violentos.

Debate sobre limites dos mercados de previsão

Os chamados mercados de previsão permitem que usuários comprem e vendam contratos baseados na probabilidade de acontecimentos futuros. Esse tipo de plataforma ganhou popularidade nos últimos anos por permitir apostas sobre política, economia e acontecimentos globais.

Algumas plataformas passaram a incluir contratos relacionados a conflitos geopolíticos, destino de líderes mundiais e até eventos militares.

O novo projeto pretende alterar o Commodity Exchange Act, estabelecendo uma proibição explícita para contratos que façam referência a terrorismo, assassinato, guerras ou morte de indivíduos.

A proposta também determina que entidades registradas na Commodity Futures Trading Commission não possam listar esse tipo de produto.

Segundo Levin, o crescimento desses mercados gerou preocupações éticas e de segurança. Em comunicado, o parlamentar afirmou que mais de US$ 500 milhões foram apostados durante ataques militares dos Estados Unidos contra o Irã, o que reforçou a necessidade de limitar esse tipo de negociação.

Pressão política por regras mais rígidas

Antes da apresentação do projeto, um grupo de senadores já havia pressionado a Commodity Futures Trading Commission para adotar uma posição mais clara sobre contratos ligados à morte de pessoas.

A carta enviada à agência foi liderada por Adam Schiff e assinada também por parlamentares como:

• Catherine Cortez Masto

• Richard Blumenthal

• Cory Booker

• Tim Kaine

• Jacky Rosen

No documento, os senadores argumentam que contratos relacionados à morte de indivíduos ou a conflitos internacionais podem representar riscos à segurança nacional.

Segundo eles, esses mercados poderiam incentivar violência, estimular disputas geopolíticas ou até favorecer a circulação de informações sensíveis.

Casos recentes aumentaram a polêmica

A discussão ganhou força após exemplos recentes envolvendo plataformas de previsão como a Polymarket. Entre os contratos mencionados pelos parlamentares estavam apostas sobre:

• uma possível explosão da missão espacial Artemis II;

• a saída do poder do presidente venezuelano Nicolás Maduro;

• o avanço militar da Rússia na cidade de Myrnohrad.

Em um dos mercados, um usuário teria lucrado mais de US$ 400 mil ao apostar em cenários políticos relacionados à Venezuela.

Outro contrato especulava sobre a possibilidade de forças russas capturarem Myrnohrad, com retornos que chegaram a 33.000%.

Mais recentemente, a própria Polymarket removeu um contrato que discutia a chance de detonação de uma arma nuclear, após críticas públicas. O mercado havia movimentado cerca de US$ 838 mil em apostas e indicava 22% de probabilidade de um evento nuclear ocorrer até o fim do ano.

Disputas judiciais também atingem o setor

Outra plataforma do setor, a Kalshi, enfrenta atualmente uma ação coletiva relacionada à gestão de um mercado envolvendo o líder supremo do Irã, Ali Khamenei.

Segundo os autores da ação, a empresa teria pago valores menores aos vencedores ao aplicar uma cláusula de “exceção por morte”, impedindo que o contrato fosse liquidado com pagamento integral após a morte do líder iraniano.

Até o momento, a Commodity Futures Trading Commission não comentou oficialmente os desdobramentos do caso.

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