O avanço das apostas online no Brasil provocou uma corrida legislativa no Congresso Nacional. Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (7) pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) aponta que o número de projetos de lei relacionados às bets aumentou mais de seis vezes entre 2023 e 2025.

Segundo o relatório, foram analisadas 231 propostas apresentadas entre janeiro de 2019 e março de 2026, sendo 158 protocoladas na Câmara dos Deputados e 73 no Senado Federal. Os textos foram apresentados por parlamentares de 19 partidos diferentes.

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O estudo foi elaborado em parceria com a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental (FPSM) e a Umane.

Os dados mostram que o número de projetos relacionados às apostas saltou de apenas 18, em 2023, para 117 em 2025, refletindo a crescente preocupação com o impacto social e econômico do setor.

Apesar da explosão no número de projetos, o estudo aponta que a maior parte das propostas não tem foco direto na prevenção de danos causados pelas apostas.

Cerca de 30% dos projetos analisados tratam das regras de funcionamento das plataformas, enquanto 23% abordam publicidade e patrocínio esportivo. Já iniciativas voltadas especificamente para políticas públicas de prevenção e governança representam apenas 6,1% do total.

Para a diretora de relações institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, o cenário mostra que as bets ainda são tratadas principalmente como um produto comercial.

Segundo ela, as apostas online deveriam receber uma regulamentação semelhante à aplicada a produtos considerados de risco à saúde pública, como o tabaco.

Publicidade das bets vira alvo de debate

Entre os 53 projetos relacionados à publicidade das casas de apostas, 37 defendem algum tipo de restrição ou proibição de anúncios.

O relatório destaca que a discussão ganhou força principalmente devido à ampla presença das empresas de apostas no futebol brasileiro. De acordo com o estudo, mais de 80% dos clubes da Série A possuem patrocínio de casas de apostas atualmente.

O documento também alerta para o modelo de funcionamento dos aplicativos, que utilizam cores, animações e mecanismos de retenção comportamental para estimular o usuário a permanecer mais tempo conectado.

Entre as propostas em análise estão o PL 1841/2025, que prevê pausas automáticas obrigatórias nas plataformas, e o PL 4294/2025, que propõe o uso de tecnologia para identificar comportamentos de risco entre apostadores.

Dados apontam crescimento da ludopatia no Brasil

O estudo cita números do Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por meio do Lenad III, que estimam que 7,3% da população brasileira apresenta algum nível de envolvimento com apostas capaz de gerar danos.

Além disso, os atendimentos relacionados a problemas com jogos e apostas no Sistema Único de Saúde (SUS) quase dobraram em 2025 na comparação com o ano anterior.

Segundo Rebeca Freitas, o crescimento acelerado do setor não foi acompanhado pela estrutura de atendimento da saúde pública.

Disputa por arrecadação também cresce no Congresso

Outro ponto destacado pelo relatório envolve a tributação das apostas. A categoria reúne 41 projetos de lei e revela uma disputa política em torno do destino dos recursos arrecadados pelo setor.

Dados da Receita Federal citados no estudo mostram que a arrecadação ligada às apostas saiu de R$ 38 milhões para R$ 6,8 bilhões em apenas um ano.

As propostas sugerem diferentes destinações para os recursos, incluindo saúde, esporte, segurança pública, proteção ambiental e até bem-estar animal.

O levantamento menciona ainda o PL 1959/2025, que propõe a criação de um fundo nacional de reparação dos impactos das apostas. No entanto, a prevenção ao transtorno do jogo aparece apenas como a quarta prioridade do projeto.

Poucos projetos defendem restrições mais amplas

O estudo aponta que somente seis propostas defendem proibição ampla ou restrições estruturais ao mercado de apostas, o equivalente a menos de 3% do total analisado.

Entre elas estão projetos que propõem a revogação da Lei 14.790/2023, responsável pela regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil.

Para o Ieps, o crescimento das propostas mostra que o Congresso reconhece os impactos das bets, mas ainda não construiu uma estratégia integrada para enfrentar o problema sob a ótica da saúde pública.

“A quantidade de projetos apresentados não necessariamente significa avanço regulatório. Tudo depende da qualidade e da tramitação dessas propostas”, afirmou Rebeca Freitas.

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