O deputado e líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT), apresentou nesta semana um projeto de lei proponod a proibição do Jogo do Tigrinho e outros jogos de caça-níquel online no país. A proposta manteria a licença às apostas esportivas, só proibiria os jogos de azar onlines.

No texto, a proibição seria aplicadas a plataformas nacionais e internacionais que já operam no país, independente da moeda utilizada ou forma de pagamento adotada. Além disso, o projeto ainda prevê contratos, licenças e autorizações que, em desacordo com a nova regra, seriam considerados nulos.

O argumento para a pasta é o impacto econõmico e social causado pelos jogos online, pauta que vem sendo reverberada pelo governo, junto ao aumento do endividamente das famílias de baixa renda e desvio de recursos de consumo essenciais que estariam supostamente indo para as bets.

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A pasta ainda faz menção aos efeitos dos jogos na saúde pública, citando os custos destinados ao tratamento da ludopatia, nome dado ao distúrbio causado pelo vício em jogos de azar. Apesar de manter as apostas esportivas fora da proibição, o parlamentar criticou a atuação do governo federal em relação ao setor e afirmou que pretende ampliar o debate para restringir a operação desse tipo de plataforma no país.

“Esse jogo, que é jogo de azar, do tipo tigrinho por algoritmo, para mim isso aí hoje é um crime contra a economia nacional. Acho que o governo teria que ter sido mais firme do que ele foi nessa questão das bets. Eu defendo que nós tínhamos que fazer uma ação muito forte no país para proibir as bets. E se nós não tivermos voto aqui para proibir as bets, pelo menos proibir esse negócio tipo ‘tigrinho’, de resposta instantânea”, afirmou Pimenta.

Vale destacar que o projeto foi baseado nos estudos e dados econnômicos apresentados pelo levantamento da CNC, Confederação Nacional do Comércio, que usou como base de seu relatório, as informações do Banco Central que estima que atualmente, cerca de R$240 bilhões são movimentados pelos brasileiros em plataformas de apostas. Por outro lado, o estudo apontou um impacto importante no varejo, que teria chegado a R$103 bilhões a menos em receitas, além do aumento excessivo do endividamento nacional.

A proposta também menciona dados do Banco Central que apontam que beneficiários do Bolsa Família transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas apenas em agosto de 2024.

“Hoje, boa parte do endividamento, ele é em função disso. Boa parte do suor do trabalhador, da trabalhadora, do aposentado, da aposentada, hoje está sendo migrado para essas empresas que ninguém sabe de onde são e ninguém sabe, inclusive, onde vai parar todo esse dinheiro”, concluiu Pimenta.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia.