As restrições à publicidade de plataformas de apostas seguem avançando em diferentes cidades brasileiras. Nesta quinta-feira (16), o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), anunciou que o município editará um decreto para impedir a veiculação de anúncios de casas de apostas em espaços públicos.

No mesmo dia, a Prefeitura de Aracaju oficializou uma medida semelhante. O decreto, já publicado no Diário Oficial do Município, proíbe a divulgação de empresas de apostas de quota fixa em áreas administradas pelo poder público municipal.

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As iniciativas refletem uma tendência observada em algumas capitais brasileiras de estabelecer regras específicas para a publicidade do setor, sem interferir na atividade das operadoras, cuja regulamentação permanece sob responsabilidade do governo federal.

Cuiabá prepara decreto para restringir anúncios em áreas públicas

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o decreto ainda passará pela análise da Procuradoria-Geral do Município antes de ser publicado oficialmente. A proposta segue uma linha semelhante à adotada anteriormente pelo município do Rio de Janeiro.

A medida pretende impedir a instalação de outdoors, painéis eletrônicos, faixas e outras formas de publicidade de plataformas de apostas em logradouros públicos, equipamentos urbanos e demais espaços de circulação livre da população.

Ao anunciar a decisão, o prefeito Abílio Brunini afirmou que o município possui competência para regulamentar o uso de áreas públicas, embora não possa impor restrições à publicidade em propriedades privadas ou locais com acesso mediante pagamento de ingresso.

De acordo com a proposta, a vedação deverá abranger não apenas anúncios tradicionais, mas também marcas, logotipos, símbolos, endereços eletrônicos, campanhas promocionais, ofertas de bônus e outros elementos que identifiquem plataformas de apostas.

Medida surgiu a partir de indicação apresentada na Câmara

A iniciativa foi motivada por uma indicação apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que sugeriu ao Executivo a criação de regras para limitar a exposição desse tipo de publicidade em bens públicos municipais.

O texto também prevê que a restrição alcance campanhas realizadas durante eventos autorizados pela Prefeitura e contratos de exploração publicitária firmados para utilização de espaços públicos.

A administração municipal ressalta que a medida não altera o funcionamento das empresas autorizadas a operar no país. O objetivo é exclusivamente disciplinar a utilização dos espaços públicos sob responsabilidade do município.

Aracaju já coloca nova regulamentação em vigor

Enquanto Cuiabá ainda finaliza os trâmites para publicação do decreto, Aracaju já iniciou a aplicação da nova regra.

O decreto publicado nesta quinta-feira estabelece a proibição da publicidade de plataformas de apostas de quota fixa em espaços públicos administrados pela Prefeitura da capital sergipana.

Segundo o texto, a medida busca reduzir a exposição da população à publicidade do setor, com atenção especial à proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que poderá determinar a remoção de anúncios que estejam em desacordo com as novas determinações.

Número de capitais com restrições aumenta

Com a entrada em vigor da nova regulamentação em Aracaju e o anúncio da futura medida em Cuiabá, cresce o número de capitais brasileiras que adotam regras específicas para limitar a publicidade de apostas em áreas públicas.

Entre as cidades que já implementaram restrições semelhantes estão Rio de Janeiro, Belo Horizonte e, agora, Aracaju. Cuiabá deverá integrar esse grupo após a publicação oficial do decreto.

As decisões municipais acompanham um cenário de fortalecimento das normas sobre comunicação comercial das apostas no Brasil, em paralelo às regras federais que passaram a disciplinar a publicidade das empresas autorizadas a operar no mercado regulado.

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