O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo federal pretende endurecer ainda mais a fiscalização sobre o mercado de apostas no Brasil. Durante a abertura da 7ª Reunião do Conselhão, realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o secretário-executivo da Fazenda declarou que as plataformas de apostas têm causado impactos negativos para muitas famílias brasileiras e reforçou o compromisso do governo com uma atuação mais rígida no setor.

Segundo Durigan, milhares de empresas que atuavam de forma irregular já foram retiradas do mercado desde o início do processo de regulamentação das apostas no país.

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“Trinta mil empresas de bets já foram derrubadas, e o mercado preditivo foi proibido”, afirmou o ministro durante o evento.

As declarações acontecem em meio ao fortalecimento das ações do Ministério da Fazenda para controlar o setor de apostas de quota fixa, que passou a operar sob novas regras após a regulamentação implementada pelo governo federal.

Nos últimos meses, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) intensificou a fiscalização de empresas sem autorização para atuar no Brasil, além de promover bloqueios de plataformas consideradas irregulares.

O discurso de Durigan reforça a posição adotada pela equipe econômica de ampliar a supervisão sobre o segmento, que movimenta bilhões de reais anualmente e tem sido alvo de debates sobre seus impactos econômicos e sociais.

Mudança de posição sobre transparência dos registros

A fala do ministro também ocorre poucos dias após uma polêmica envolvendo o acesso a documentos relacionados à autorização de casas de apostas no país.

No início da semana, o Ministério da Fazenda recuou da decisão que havia restringido o acesso a processos administrativos envolvendo empresas do setor. Após críticas e questionamentos, Durigan anunciou a criação de uma força-tarefa em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) para ampliar a transparência dos registros.

A medida foi tomada após repercussão de reportagens que apontaram a existência de restrições de acesso a documentos referentes ao processo de autorização de algumas operadoras.

Agora, segundo o ministro, a intenção é disponibilizar mais informações ao público sobre os processos de análise e autorização das empresas que atuam legalmente no mercado brasileiro.

Defesa de uma política econômica com foco social

Durante o encontro, Durigan também aproveitou para defender uma política econômica que combine responsabilidade fiscal com ações voltadas ao bem-estar da população.

Segundo ele, o desafio da atual geração de gestores públicos é construir um modelo econômico que mantenha equilíbrio nas contas públicas sem perder de vista as necessidades sociais.

O ministro afirmou que o governo busca uma política econômica "humanista e progressista", capaz de promover crescimento econômico e inclusão social de forma simultânea.

Juros, inflação e crescimento econômico também estiveram no discurso

Além das apostas, Durigan comentou outros temas da agenda econômica nacional. O secretário-executivo voltou a criticar o atual patamar da taxa básica de juros, hoje em 14,5% ao ano, classificando o nível como elevado para as necessidades do país.

O ministro também destacou os indicadores econômicos recentes, afirmando que a inflação segue controlada e que o Brasil vem apresentando crescimento acima das expectativas do mercado.

Outro ponto ressaltado foi o desempenho do agronegócio. Segundo Durigan, o país conseguiu registrar avanços na produção agrícola ao mesmo tempo em que apresentou redução nos índices de desmatamento, resultado que classificou como relevante para a imagem do Brasil no cenário internacional.

Mercado de apostas segue no centro do debate

Com a regulamentação em andamento, o setor de apostas continua sendo um dos temas mais discutidos dentro do governo federal. Enquanto o Ministério da Fazenda busca fortalecer mecanismos de controle e fiscalização, representantes da indústria defendem regras claras e maior segurança jurídica para as empresas autorizadas.

As declarações de Durigan indicam que o governo Lula deverá manter uma postura firme em relação ao setor, especialmente no combate às operações irregulares e na ampliação da transparência dos processos de autorização das plataformas de apostas que desejam atuar legalmente no Brasil.

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