Segundo o BNL Data, o sistema lotérico brasileiro gerou R$26,6 bilhões em recursos públicos no ano passado, com os valores sendo destinados para a saúde, educação, esporte, segurança pública, cultura e seguridade social. O valor é equivalente as loterias tradicionais da Caixa Econômica Federal e as bets regulamentadas. 

O diretor de Assuntos Regulatórios da TQJ, Waldir Eustáquio Marques Jy., abordou em entrevista ao BNL Data, os aspectos da regulação e da função social das modalidades lotéricas operadas no Brasil. Esutáquio, também já exerceu o cargo de subsecretário de Regulação de Loterias, Prêmios e Sorteios do Ministério da Fazenda, além de presidente da Caixa Loterias S.A.

Apostas são motivos de debate público nos últimos anos, mas Loterias destinaram R$12,2 bilhões ao governo

Após o alto índice de endividamento apresentado pelo governo, as apostas começaram a estar ainda mais no centro de debates públicos principalmente em torno de temas como publicidade e jogo responsável. Atualmente, há um desencontro de informações, já que o governo aponta as bets como causadoras do endividamento, enquanto o setor, mostra que o problema está no crédito especial oferecido aos brasileiros.

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Em relação aos tributos, as bets em conjunto com as loterias, desempenharam um papel bem relevante quanto ao finnaciamento de políticas públicas no Brasil. Somente em 2025, as Loterias Caixa arrecadaram R$25,1 bilhões, onde R$12,2 bilhões foram destinados a repasses sociais. Em outras palavras, 48% da arrecadação voltou à sociedade em investimentos na saúde, educação, esporte, segurança pública, cultura e seguridade social.

Confira a lista a seguir:

• Seguridade Social: R$ 4,4 bilhões (36,1%);
• Segurança Pública: R$ 2,5 bilhões (20,5%);
• Esporte: R$ 1,9 bilhão (15,6%);
• Cultura: R$ 745 milhões (6,1%);
• Educação: R$ 474 milhões (3,9%);
• Saúde: R$ 3,7 milhões (0,03%);
• Outras entidades: R$ 8,4 milhões (0,07%).

Já o mercado de bets transferiu R$14,45 bilhões ao governo, sendo que R$4,5% foram destinados aos beneficiários legais conforme a lei nº 14.790/2023 e R$9,95 bilhões em tributos federais. Segundo o MInistério da Fazenda, o setor registrou um GGR de R$36,9 bilhões em 2025, com 25,2 milhões de brasileiros tendo realizado apostas, sendo equivalente a 12,96% da população.

Confira a lista dos beneficiários a seguir:

• Esporte: R$ 1,6 bilhão (35,6%);
• Turismo: R$ 1,2 bilhão (26,7%);
• Segurança Pública: R$ 614 milhões (13,6%);
• Educação: R$ 459 milhões (10,2%);
• Seguridade Social: R$ 454 milhões (10,1%);
• Saúde: R$ 45,7 milhões (1,0%);
• Sociedade Civil: R$ 22,4 milhões (0,5%);
• FUNAPOL: R$ 25,1 milhões (0,6%);
• ABDI: R$ 18,1 milhões (0,4%).

Diretor de Assuntos Regulatórios da TQJ afirma que os benefícios aos cofres públicos não eliminam os riscos

Para Marques, o modelo de regulamentação das bets, é necessária para trazer mecanismos de controle e destinação social dos recursos. 

“Reconhecer a função social das apostas não significa ignorar os desafios relacionados ao jogo responsável, à proteção dos consumidores ou ao combate ao superendividamento. Quando campanhas institucionais destacam exclusivamente os efeitos negativos das apostas, sem diferenciar operadores autorizados de operadores ilegais, ou sem contextualizar a própria estrutura regulatória criada pelo Estado, o cidadão passa a receber apenas parte da informação disponível. Os operadores autorizados estão submetidos a obrigações rigorosas”, comentou Marques Jr..

Marques concluiu afirmando que os cidadãos precisam ter o direito de conhecer os riscos ligados às bets e apostas, assim como conhecer a natureza jurídica da atividade, seu modelo regulatório, mecanismos de fiscalização e função social.

“A assimetria informativa não reside apenas naquilo que é divulgado. A assimetria frequentemente está naquilo que deixa de ser informado à população. Em uma democracia, decisões públicas mais legítimas são construídas quando os indivíduos têm acesso à totalidade das informações relevantes”, concluiu.

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