Senadores dos Estados Unidos apresentaram um novo projeto de lei com o objetivo de proibir apostas esportivas dentro dos chamados mercados de previsão. A proposta, intitulada “Prediction Markets Are Gambling Act”, foi protocolada na segunda-feira (23) e tem apoio bipartidário.

A iniciativa é liderada pelos senadores Adam Schiff, da Califórnia, e John Curtis, de Utah. O texto prevê mudanças na Lei de Bolsa de Mercadorias para impedir que plataformas como Kalshi e Polymarket ofereçam contratos relacionados a eventos esportivos.

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Na prática, a proposta proíbe qualquer tipo de contrato vinculado a competições atléticas, além de incluir também jogos de cassino, como blackjack e pôquer.

O movimento do Congresso mira uma diferença estrutural entre os modelos de apostas. Enquanto as apostas esportivas tradicionais são regulamentadas pelos estados, os mercados de previsão operam sob supervisão federal, o que tem permitido sua atuação em todo o território americano, inclusive em locais onde apostas esportivas são restritas ou proibidas.

Para os senadores, essa diferença cria uma “zona cinzenta” no sistema. Schiff foi direto ao ponto ao afirmar que os contratos oferecidos por essas plataformas são, na essência, apostas esportivas disfarçadas. Segundo ele, o modelo atual ignora leis estaduais, reduz arrecadação pública e ainda interfere na soberania de territórios indígenas.

Já Curtis destacou a preocupação com o impacto social, especialmente entre jovens, e defendeu que produtos financeiros especulativos não devem ocupar o espaço das apostas regulamentadas.

Crescimento acelerado aumenta pressão por regulação

A proposta surge em um momento de forte expansão dos mercados de previsão nos Estados Unidos. Dados recentes apontam que o volume negociado ultrapassou US$ 1,2 bilhão apenas no dia do Super Bowl, evidenciando o crescimento acelerado do setor.

A DraftKings, uma das gigantes do mercado tradicional, inclusive lançou sua própria plataforma de previsão no fim de 2025, sinalizando o potencial desse segmento.

Esse avanço, no entanto, passou a gerar reação de autoridades e reguladores, principalmente após a expansão das plataformas para eventos esportivos, área historicamente dominada por operadores licenciados em nível estadual.

Estados e reguladores entram em conflito

O avanço das plataformas também intensificou o embate entre governos estaduais e órgãos federais.

Estados como Utah têm adotado medidas mais duras. O governador Spencer Cox sancionou recentemente uma lei que amplia a definição de jogos de azar para incluir apostas de proposição, mirando diretamente esse tipo de operação.

Além disso, procuradores estaduais já começaram a agir judicialmente. Em alguns casos, plataformas foram acusadas de operar jogos de azar ilegais sob leis locais.

Enquanto isso, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) tem sido criticada por supostamente permitir, e até incentivar, o crescimento desses mercados.

Plataformas reagem e falam em proteção ao consumidor

As empresas do setor contestam a proposta e defendem seu modelo. Representantes da Kalshi afirmam que os mercados de previsão oferecem uma alternativa mais transparente, sem o modelo tradicional de “casa contra o apostador”.

A empresa também argumenta que uma eventual proibição pode empurrar os usuários para ambientes não regulados.

Além disso, há críticas de que o projeto teria influência de interesses comerciais, especialmente de cassinos e casas de apostas tradicionais, que enxergam os mercados de previsão como concorrentes diretos.

O avanço do projeto também esbarra em fatores políticos, Donald Trump Jr. mantém ligação com o setor, atuando como conselheiro estratégico e investidor em plataformas como Polymarket e Kalshi.

Essa relação levanta dúvidas sobre o futuro da proposta caso ela avance no Congresso e chegue ao Executivo.

Mercado reage e ações disparam

A simples apresentação do projeto já movimentou o mercado financeiro. Empresas tradicionais do setor de apostas registraram alta nas bolsas, com investidores interpretando a possível restrição como positiva para operadores já consolidados.

Companhias como Flutter Entertainment, DraftKings e MGM Resorts foram beneficiadas, após um período de pressão causado justamente pelo crescimento dos mercados de previsão.

Analistas apontam que uma eventual proibição pode fortalecer o domínio das casas tradicionais e melhorar projeções de lucro nos próximos anos.

Novas regras tentam antecipar pressão regulatória

Diante do cenário, plataformas já começaram a adotar medidas preventivas. A Kalshi anunciou restrições para impedir que políticos negociem contratos ligados às próprias campanhas, além de limitar a participação de atletas e profissionais envolvidos em eventos esportivos.

Já a Polymarket foi além e proibiu operações em que usuários possam ter acesso a informações privilegiadas ou influência direta sobre os resultados.

As mudanças ocorrem após críticas envolvendo apostas suspeitas em eventos geopolíticos e esportivos — levantando questionamentos sobre uso de informação antecipada.

Futuro do setor segue indefinido

Apesar do apoio bipartidário, o projeto ainda enfrenta incertezas. Esta já é a terceira proposta semelhante apresentada em março, sinalizando que o tema ganhou prioridade em Washington.

O debate agora gira em torno de quem deve controlar esse mercado: estados, governo federal ou um modelo híbrido.

O que está claro é que o crescimento acelerado dos mercados de previsão colocou o setor de apostas esportivas em um novo nível de disputa,  regulatória, política e econômica.

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