Nesta terça-feira, 2, a Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado aprovou o PL que aumenta as taxas de tributação sobre casas de apostas e fintechs. Desta forma, o governo estabelece uma elevação gradual das alíquotas nos próximos anos.


A proposta do PL tramita em caráter terminativo, logo, ela poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado, caso nenhum senador apresente recurso. A aprovação veio após um acordo entre o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL).

Fintechs terão taxa de até 15% até 2028

Antes da aprovação, a taxação chegou a ser discutida durante a análise do projeto que ampliou a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$5 mil, porém, a possibilidade acabou sendo descartada para evitar que o texto tivesse de retornar à Câmara. Conforme aprovado, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das fintechs, atualmente de 9%, subirá para 12% até 2026 e chegará a 15% em 2028.

Com isso, as instituições de pagamento, pagam 15% e passarão a 17,5% até o fim de 2026 e a 20% a partir de 2028. Já as sociedades de crédito também serão afetas assim como, financiamento, investimento e empresas de capitalização, cuja CSLL sobe para 17,5% até 2027 e atinge 20% em 2028.

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Casas de apostas terão aumento de 15% em 2026 e 2027

As casas de apostas esportivas online, que recolhem 12% de CSLL, terão aumento para 15% nos anos de 2026 e 2027, sendo que, em 2028, a alíquota passará a 18%, percentual bem menor que os 24% previstos inicialmente no texto apresentado por Renan Calheiros.

Vale destacar que, parte da arrecadação adicional será repassada a estados, municípios e ao Distrito Federal, variando entre 3% e 6% entre 2026 e 2028. Isso é apresentado no texto como forma de compensar perdas provocadas pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Com a aprovação na CAE, o governo busca reforçar a arrecadação e ajustar a tributação de setores que registraram forte crescimento nos últimos anos, em meio ao impacto fiscal das recentes medidas de alívio no Imposto de Renda.

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