Nesta quarta-feira, 10, o governo federal lançou oficialmente uma nova plataforma, chamada Plataforma Centralizada de Autoexclusão. A plataforma permitirá que qualquer pessoa bloqueie de uma só vez o acesso a todas as casas de apostas autorizadas no Brasil, bastando um único pedido para que seu CPF fique indisponível para novos cadastros e para o envio de publicidade de apostas.

A ferramenta foi desenvolvida pela Serpro após solicitação  da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). Ela vai  integrar o sistema nacional de gestão de apostas, o SIGAP, e, também vai permitir a autoexclusão voluntária com duração de um a 12 meses, ou por tempo indeterminado.

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A plataforma também instituirá a obrigatoriedade de autolimites por tempo ou valor apostado já no momento do cadastro. A medida faz parte de um esforço maior de regulação do setor de apostas e de políticas de saúde pública.

Junto com a ferramenta, foi assinado também, um acordo de cooperação entre os ministérios da Fazenda e da Saúde para ampliar o apoio a pessoas com problemas relacionados a apostas, com encaminhamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e disponibilização de tratamento e suporte psicológico. A criação da plataforma e das novas normas representam um marco na proteção dos apostadores no país e simplificam o processo de exclusão e fortalecimento do jogo responsável em âmbito nacional.

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