Após a vigência da nova lei do governo federal, estima-se que aproximadamente 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), tiveram o acesso a plataformas de apostas online bloqueados. Segundo o Ministério da Fazenda, o número corresponde às tentativas de acesso negadas nos primeiros 12 dias de vigência da restrição, que entrou em vigor em 1º de dezembro.

A medida entrou em vigor após determinações legais sobre o uso dos recursos desses programas sociais e decorre de decisão do STF, registrada em novembro de 2024. O levantamento do governo é exclusivamente de usuários considerados legalmente impedidos de realizar apostas.

Alguns levantamentos internos das próprias casas de apostas indicam a relevância desse público no mercado de jogos online. De acordo com projeções do próprio setor, cerca de 30% da base atual de apostadores possui algum tipo de vínculo com programas sociais.

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Com isso, as empresas estimam que o bloqueio pode impactar entre 8% e 15% da receita total das operadoras em atividade no país. Vale relembrar que a proibição foi regulamentada pela SPA, determinando a vedação do uso de recursos do Bolsa Família e do BPC em apostas online.

Representantes das plataformas relataram ao Ministério da Fazenda a ocorrência de bloqueios considerados indevidos.

As normas ainda estabelecem que as operadoras são obrigadas a consultar bases de dados fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no momento do cadastro, do login ou de qualquer movimentação financeira dos usuários. Porém, após a medida entrar em vigor, representantes das plataformas relataram ao Ministério da Fazenda a ocorrência de bloqueios considerados indevidos.

Segundo as casas de apostas, o sistema também estaria impedindo o acesso de pessoas que já não recebem mais os benefícios, mas que permanecem identificadas como beneficiárias nas bases governamentais. Vaçe destacar que a verificação é realizada exclusivamente com base nas informações repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, sem distinção entre beneficiários ativos e ex-beneficiários.

Segundo o Ministério da Fazenda, não há análise individual de CPFs e que o bloqueio ocorre de forma automática, conforme o status registrado nas bases oficiais. De acordo com a pasta, as informações do Cadastro Único (CadÚnico), do Bolsa Família e do BPC são atualizadas mensalmente.

Governo segue trabalhando para um cenário de apostas saudável

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que realiza a gestão mensal da folha de pagamento dos benefícios e monitora continuamente o enquadramento dos beneficiários nas regras dos programas. Porém, a entidade não detalhou a data da última atualização dos dados utilizados no sistema de bloqueio.

Vale relembrar também que, na última quarta-feira, 10, o governo federal lançou oficialmente uma nova plataforma, chamada Plataforma Centralizada de Autoexclusão. A plataforma permitirá que qualquer pessoa bloqueie de uma só vez o acesso a todas as casas de apostas autorizadas no Brasil, bastando um único pedido para que seu CPF fique indisponível para novos cadastros e para o envio de publicidade de apostas.

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