Na última quarta-feira, 10, o Senado aprovou Projeto de Lei Antifacção, que traz normas mais rígidas de combate ao crime organizado além de criar uma nova contribuição sobre apostas esportivas. O intuito dessa nova contribuição é de financiar a segurança pública e o sistema prisional do Brasil.

O projeto contou com 64 votos favoráveis e nenhum contrário. Já aprovada, a proposta segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados por ter sido alterada pelos senadores.

Aprovação da proposta traz Cide-Bets como grande novidade

A principal novidade do texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é a criação da Cide-Bets. A Cide-Bets condiz ao tributo de 15% sobre as transferências de apostadores às plataformas de apostas online, vigente até a implementação do novo Imposto Seletivo.

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Com isso, a estimativa é que a contribuição arrecade até R$ 30 bilhões por ano e que 60% dos recursos destinados aos fundos estaduais de segurança pública. Os valores devem ser usados exclusivamente em ações contra o crime organizado e melhorias no sistema prisional.

A governança dos recursos da Cide-Bets também foi alterada, fazendo com que o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), passe a ter representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. Já grupos de combate ao crime organizado (GAECOs) serão beneficiários diretos dos recursos.

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