No último domingo, 7, o jornalista Vinícius Valfré publicou no jornal O Estado de São Paulo, que o atual governo impôs sigilo de até 100 anos a processos sobre a autorização de casas de apostas no Brasil. Segundo informações, o jornalista teve acesso negado ao pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação, ao procurar informações sobre a lincença da 1xBet de atuar no país.

A casa de apostas russa foi banida em vários países, mas recebeu a autorização em julho de 2024 para operar normalmente no Brasil. O Estadão afirmou inclusive, que a casa operava de maneira ilegal antes de receber a licença da Fazenda e conforme processos judiciais a empresa não funciona mais em seu endereço informado à Receita Federal.

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Após o pedido de acesso negado ao Estado de São Paulo, o MInistério da Fazenda afirmou ao Portal que os documentos estão sob sigilo e que a lei garante a proteção de dados pessoais de sóciuos, administradores e beneficiários finais das bets. Para isso, a Fazenda mencionou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação que determina sigilo de informações por até 100 anos.

Com isso,  não foi liberado o acesso ao processo nem com a omissão desses dados, que acontece quando o envio não é autorizado. Nesses casos, a Lei de Acesso à Informaçõa assegura à parte não sigilosa de documentos.

O ministéiro declarou que o distema não possui mecanismo sde anonimato ou anonimização de trechos dos documentos e que com isso, haveria um sério risco de comprometimento da porteção determinada na lei. Logo, após a negativa do governo, não é mais possível analisar as tramitações dos processos de autporização de funcionamento das bets, além de inadequações no decorrer do processo.

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