A regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil deve avançar para uma nova frente: a forma como os jogos e plataformas são desenvolvidos para estimular a permanência dos usuários e a realização de novas apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, prepara regras para limitar mecanismos de design considerados capazes de incentivar comportamentos impulsivos entre apostadores.

Entre os recursos que estão no radar do governo estão as rodadas em sequência acelerada e ferramentas que permitem repetir apostas automaticamente, sem que o usuário precise realizar uma nova ação a cada rodada.

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A informação foi divulgada pela Coluna Guilherme Amado, do AmadoMundo. De acordo com a publicação, a intenção da SPA é atuar diretamente sobre determinadas características das plataformas e dos jogos oferecidos pelas casas de apostas legalizadas no país.

A proposta busca alterar elementos da experiência oferecida aos usuários pelas plataformas de apostas. Recursos que reduzem a necessidade de interação do apostador, como a repetição automática de apostas, podem ser alvo de restrições.

As chamadas rodadas aceleradas também estão entre os mecanismos que despertam atenção do governo. A velocidade com que determinadas modalidades permitem a realização de apostas e novas rodadas pode facilitar uma sequência contínua de decisões, diminuindo o intervalo entre uma aposta e outra.

A preocupação está relacionada ao chamado design persuasivo ou design viciante, conceito utilizado para descrever funcionalidades desenvolvidas para estimular determinado comportamento do usuário, como permanecer mais tempo em uma plataforma ou realizar novas ações de forma consecutiva.

Regulamentação depende de regras para fornecedores de tecnologia

Apesar de a SPA já ter definido a direção que pretende seguir, a implementação das novas restrições depende de uma etapa anterior da regulamentação do mercado.

Isso ocorre porque as casas de apostas, em muitos casos, não são responsáveis pela criação dos jogos disponibilizados em suas plataformas. As empresas contratam ou utilizam sistemas desenvolvidos por fornecedores especializados de tecnologia, muitos deles sediados fora do Brasil.

Dessa forma, qualquer mudança relacionada à mecânica ou ao funcionamento dos jogos pode atingir diretamente essas empresas fornecedoras. Antes de estabelecer quais alterações poderão ser exigidas nas plataformas, o governo pretende regulamentar as relações comerciais entre as casas de apostas brasileiras e as companhias estrangeiras responsáveis pela tecnologia.

A sequência planejada pela SPA, portanto, envolve primeiro estabelecer parâmetros para essa relação empresarial e, posteriormente, avançar sobre aspectos relacionados ao funcionamento e ao design dos jogos.

Lacuna na regulamentação das bets já foi apontada

A discussão sobre mecanismos de design capazes de estimular o comportamento impulsivo não é nova no debate sobre a regulamentação das apostas no Brasil.

Um estudo do FGV Ibre já havia identificado a ausência de regras específicas para esse tipo de ferramenta como uma lacuna estrutural na legislação brasileira. A avaliação reforçou a necessidade de ampliar a discussão sobre não apenas o conteúdo das plataformas, mas também a maneira como os jogos são apresentados e operados.

Especialistas que acompanham o setor também defendem uma análise mais ampla dos recursos disponíveis nas plataformas, especialmente daqueles que podem facilitar a realização sucessiva de apostas sem que o usuário precise interromper a atividade.

Ferramentas continuam disponíveis nas plataformas

Enquanto as novas regras não forem estabelecidas, mecanismos como apostas repetidas e recursos que aceleram a sequência de rodadas permanecem disponíveis, conforme as condições oferecidas por cada plataforma.

A eventual restrição dessas funcionalidades representará uma nova etapa na política de fiscalização das bets no Brasil. A regulamentação deixaria de concentrar-se apenas em aspectos como autorização, publicidade, pagamentos e jogo responsável e passaria a alcançar também elementos relacionados à arquitetura das plataformas.

O objetivo do governo é estabelecer limites para recursos que possam estimular decisões impulsivas, mas ainda não há, até o momento, um detalhamento público de quais funcionalidades serão proibidas ou quais parâmetros deverão ser seguidos pelas empresas.

SPA prepara nova frente de fiscalização do mercado

A iniciativa indica que a regulamentação brasileira das apostas deverá avançar sobre aspectos cada vez mais específicos da operação das plataformas.

A estratégia definida pela Secretaria de Prêmios e Apostas prevê uma construção regulatória em etapas. Primeiro, serão estabelecidas regras para as relações entre as casas de apostas e os fornecedores de tecnologia. Na sequência, o governo poderá criar exigências relacionadas à configuração dos jogos e aos mecanismos de interação oferecidos aos usuários.

Com isso, o design das bets passa a integrar de forma mais direta o debate sobre proteção do apostador e jogo responsável no mercado regulado brasileiro.

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.