Na última segunda-feira, 24, a página inicial do site do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), órgão ligado ao Ministério da Agricultura, exibiu um anúncio contendo o polêmico “jogo do tigrinho”. A irregularidade foi constatada pela Folha de S.Paulo por volta das 14h, tanto em computadores quanto em celulares.

O jornal questionou o Inmet às 14h15 e o Ministério da Agricultura às 14h33, porém, até cerca de 15h, o anúncio seguia no ar. Pouco depois, o site começou a apresentar erros e, às 15h10, ficou fora do ar temporariamente e retornou com o conteúdo publicitário removido e nenhum dos órgãos se manifestou.

O anúncio podia ser visto na aba “Avisos Meteorológicos”, que é carregada automaticamente ao acessar o portal, encobrindo o mapa do Brasil. Outras áreas, como previsão do tempo e imagens de satélite, continuavam funcionando normalmente.

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Especialistas em direito público classificaram o episódio como grave

À Folha, o advogado João Gabriel Lemos Ferreira, mestre em direito constitucional, afirma que a Constituição proíbe o uso de sites governamentais para veicular propagandas de empresas. Segundo ele, a comunicação oficial deve se limitar a conteúdos de caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Também ao jornal, o presidente da Comissão de Jogos da OAB-DF, Fabiano Jantalia, defende a criação de uma norma específica que regule a possibilidade de anúncios em sites oficiais. No entanto, afirma desconhecer qualquer legislação que permita patrocínios desse tipo atualmente.

Órgão passa por crise interna

O incidente ocorre em meio a uma crise enfrentada pelo instituto nos últimos anos. Em 2023, servidores chegaram a paralisar atividades em protesto contra o que chamaram de desmonte do órgão.

Cortes orçamentários sucessivos afetaram equipes e infraestrutura, incluindo a manutenção das estações meteorológicas. O orçamento, que era de R$ 29,1 milhões em 2020, caiu quase pela metade até 2023 e no ano passado, houve recuperação para R$ 32,1 milhões, segundo o Portal da Transparência.

Em novembro do ano passado, o Ministério da Agricultura anunciou um plano de reestruturação, incluindo investimento de R$ 200 milhões e modernização da rede operada pelo instituto.

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