A 4º Vara Cpivel de Indaiatuba determinou que a SevenX Gaming, empresa responsável pelas casas de apostas Jogão.bet e Betão.bet, indenize um apostador compulsivo que perdeu R%81 mil em apostas. Além disso, a empresa também deverá indenizar o apostador por danos morais suportados em R$10 mil, totalizando R$91 mil.

A ação aponta que o apostador apresenta um quadro cínico de ludopatia grave, que é o transtorno ligado à dificuldade de controlar os atos e apostar compulsivamente. Mesmo o apostador tendo realizado a autoexclusão da conta pelo Gov.br, as casas de apostas mantiveram seu perfil ativo, permitindo novos acessos, depósitos e consequentemente, várias apostas.

O apostador afirma que a SevenX descumpriu o dever de segurança e os protocoso de jogo responsável no momento que permitiu que sua conta permanecesse ativa e funcional após aderir a autoexclusão. Ele destacou que, a partir disso, conseguiu efetuar login, realizou depósitos de valores expressivos, além de realizar apostas no dia 17 de dezembro do ano passado, onde sofreu um prejuízo líquido de R$81 mil.

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O juiz responsável pelo caso, Vinicius Garcia Ferraz, destacou que o sistema de autoexclusão é um instrumento de segurança voltado para mitigar os danos da ludopatia. O magistrado apontou que a conduta da empresa em manter o acesso ao apostador, ultrapassou o mero descumprimento contratual e agravou as consequências da doença, deixando-o ainda mais vulnerável.

O apostador anexiou ao processo extratos bancários que apontaram que no dia 17 de dezembro do ano passado foram efetuadas transferências que totalizaram R%176 mil, com saques e retornos que resutlaram num prejuízo líquido de R$81 mil. O juiz afirmou que, "a falha na prestação do serviço é manifesta e o dando moral decorre da frustração da legítima expectativa de segurança e da quebra dos deveres anexos de proteção e boa-fé objetiva."

🔞 O jogo não é a sua realidade e o resultado de sua aposta não te define como uma pessoa bem ou mal-sucedida. Procure ajuda psicológica e conheça o que é a Ludopatia. Jogue com responsabilidade. Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento.