A partir desta quinta-feira, 20, o governo de Minas Gerais proibiu a publicidade de casas de apostas em bens e espaços públicos estaduais. A medida alcança locais como o MIneirão, o Mineirinho, rodovias, terminais e aeroportos administrados pelo estado.

Mateus Simões (PSD), governador do estado, afirmou que a restrição vale para qualquer formato de divulgação ou promoção de empresas de apostas nos espaços abrangidos pela medida. Segundo Simões, a proibição inclui anúncios em telõs, publicidade por áudio, faixas, adesivos e distribuição de panfletos.

“Nenhum tipo de publicidade, nenhum tipo de mecanismo de promoção nesses espaços públicos estaduais será permitido a partir de agora”, afirmou Simões.

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O decreto será assinado pelo governador nesta quinta e publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 21, onde a determinação também alcança espaços públicos estaduas que estejam sob concessão. O governador ainda destacou que as concessionárias serão notificadas sobre a nova regra antes do início da fiscalização.

“Estou falando de margem de rodovia, estou falando de estádios de futebol, estou falando do Mineirinho, estou falando de prédios nossos, como a rodoviária de Belo Horizonte, como os aeroportos do interior que sejam estaduais. Em todos esses espaços está proibido qualquer tipo de publicidade de bet”, disse.

Governo irá rescindir contrato de exploração de apostas esportivas com Loteria Mineira

Além da retirada de publicidade dos espaços públicos estaduais, o governo informou que a Loteria Mineira foi notificada para rescindir imediatamente o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas. Segundo o Executivo, manter o serviço se tornou incompatível com a nova política do Estado acerca das bets.

O descumprimento da nova lei pode acarretar a sanções mais severas, incluindo a revogação da concessão de empresas responsáveis por administrar bens públicos. Em Belo Horizonte, a prefeitura já havia proibido a publicidade de bets em espaços municiáis, como abrigos de ônibus, praças, parques, escolas, centros de saúde e outros prédios públicos, além de locais municipais voltados a crianças e adolescentes.

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