A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) deve solicitar, nas próximas semanas, a quebra do sigilo bancário da Rio Pag, empresa contratada pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para processar pagamentos relacionados ao serviço lotérico e às apostas de quota fixa. A medida busca esclarecer o destino de R$ 18,5 milhões que estavam sob custódia da companhia e não foram encontrados nas contas alcançadas por uma ordem judicial de bloqueio.

Além de rastrear a movimentação dos recursos, a apuração pretende identificar a origem do dinheiro posteriormente devolvido à Loterj e verificar se houve eventual aplicação financeira do montante durante o período em que permaneceu sob responsabilidade da empresa.

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O caso envolve um impasse contratual que se arrasta há cerca de quatro meses entre a Loterj e a Rio Pag. A companhia é representada pelo advogado Willer Tomaz, que afirma não possuir participação societária ou função de gestão na empresa. Ele também contesta a cobrança adicional feita pela autarquia.

Segundo a Loterj, ainda haveria aproximadamente R$ 4 milhões referentes a juros, correção monetária e multa contratual. A Rio Pag considera a cobrança indevida.

Como começou o impasse entre Loterj e Rio Pag

A Rio Pag foi contratada pela Loterj durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro, após uma licitação realizada em março de 2023. O contrato tem validade até 2028 e prevê remuneração de 2,5% sobre cada operação de entrada de recursos, conhecida como cash in, e 1% sobre transações de saída, o chamado cash out.

O conflito relacionado aos R$ 18,5 milhões teve origem em fevereiro de 2025. Na ocasião, a Loterj determinou que os valores processados pela empresa permanecessem retidos em subcontas de custódia administradas pela Rio Pag.

A decisão ocorreu depois que uma empresa de apostas credenciada pelo estado, a Pixbet, deixou de cumprir obrigações financeiras previstas em contrato e tentou movimentar recursos relacionados à remuneração da Loterj.

O regime de custódia permaneceu em funcionamento até 10 de abril de 2026. Com o encerramento do modelo, a Loterj solicitou a devolução integral dos R$ 18,5 milhões acumulados.

Bloqueio judicial encontra apenas R$ 726 mil

Após três solicitações formais para que a Rio Pag devolvesse os recursos, a Loterj afirma que não recebeu o montante integral. Em 29 de abril, depois do terceiro pedido, a empresa teria proposto um cronograma para devolver o dinheiro de forma parcelada até o fim do contrato, em 2028.

A proposta foi recusada pela autarquia. Posteriormente, a Rio Pag apresentou outro calendário, com previsão de pagamentos até outubro, que também não foi aceito.

Diante do impasse, a Loterj recorreu à Justiça. Em julho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 20,9 milhões em ativos financeiros da empresa, considerando o valor principal e os encargos cobrados pela autarquia.

O sistema utilizado para cumprir a ordem judicial, entretanto, encontrou somente R$ 726 mil nas contas vinculadas ao CNPJ da Rio Pag que foram alcançadas pelo bloqueio.

A diferença entre o valor procurado e o saldo localizado levou o governo estadual a aprofundar a investigação sobre a movimentação financeira dos recursos.

R$ 18,5 milhões foram posteriormente devolvidos

Após a determinação judicial, R$ 16,5 milhões foram transferidos por Pix a partir de uma das contas da Rio Pag. O valor se somou a outros R$ 2 milhões que já haviam sido enviados à Loterj em junho.

Com isso, a empresa devolveu os R$ 18,5 milhões que estavam originalmente sob custódia.

Para a Loterj, porém, a restituição do valor principal não encerra a disputa. A autarquia sustenta que ainda é necessário calcular eventuais encargos previstos no contrato, incluindo juros, atualização e multas.

A PGE-RJ também pretende esclarecer por onde os recursos passaram durante o período em que deveriam permanecer disponíveis para a Loterj e qual foi a origem do dinheiro utilizado para realizar os pagamentos posteriores.

Caso seja comprovado que os recursos foram aplicados em investimentos, o governo estadual avalia que eventuais rendimentos também poderão ser objeto de cobrança. A Rio Pag contesta essa interpretação.

Aplicação em fundo do Santander entra na apuração

O advogado Willer Tomaz afirmou ao portal Metrópoles que os R$ 18,5 milhões teriam sido aplicados em um fundo de investimentos do Banco Santander com uma trava de seis meses para resgate.

Segundo a explicação apresentada, essa condição teria dificultado a devolução imediata dos recursos.

A versão, contudo, é questionada pela Loterj. De acordo com a autarquia, o contrato firmado com a Rio Pag não autorizaria esse tipo de aplicação. Além disso, o documento que estabeleceu o regime de custódia previa que os valores poderiam ser requisitados pela Loterj a qualquer momento.

Outro ponto que chamou a atenção da autarquia é que, durante o período de custódia, a Rio Pag enviava mensalmente comunicações informando que os recursos permaneciam disponíveis.

Ainda durante a gestão anterior, a Loterj teria solicitado R$ 2 milhões e recebido o montante normalmente.

Questionado sobre qual produto financeiro do Santander teria recebido os recursos, Tomaz afirmou que informações sobre aplicações, contas bancárias e clientes estão protegidas por sigilo legal.

Estrutura societária também será analisada

A estrutura empresarial da Rio Pag também aparece no contexto da investigação.

A companhia tem como única acionista a Capital Pretium S.A., que, por sua vez, é controlada integralmente pela Empresa Brasileira de Sistemas de Computação (Embrasis).

A diretora da Embrasis é Christine Tomaz, irmã de Willer Tomaz. Também aparecem na administração das empresas outras pessoas mencionadas em investigações relacionadas a movimentações financeiras.

O advogado, no entanto, afirma que sua relação com a Rio Pag é exclusivamente profissional e que atua como representante jurídico da companhia, sem ocupar cargo de administração, direção ou controle societário.

Licitação de 2023 também foi alvo de questionamentos

A contratação da Rio Pag pela Loterj já havia sido questionada anteriormente.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo em 2024, apenas duas empresas participaram da licitação realizada em 2023. A Ideia Parks, que havia apresentado a melhor proposta inicialmente, acabou desclassificada por uma questão formal.

A empresa apresentou o percentual de repasse com duas casas decimais, 26,00%, enquanto o edital exigia três casas. Embora o valor representado fosse equivalente, a comissão de licitação considerou a proposta incompatível com as regras estabelecidas.

Com a desclassificação da concorrente, a vitória ficou com a então denominada Pixs Cobranças e Serviços em Tecnologia, posteriormente relacionada à atual Rio Pag. O contrato estabeleceu um percentual de repasse de 26,455%.

Loterj trabalha para encerrar contrato

Atualmente, a disputa permanece principalmente nos campos administrativo e judicial. A Loterj trabalha para rescindir o contrato firmado com a Rio Pag, que tem validade prevista até 2028.

A PGE-RJ deverá aprofundar a análise das movimentações financeiras por meio da solicitação de quebra de sigilo bancário. A intenção é identificar o caminho percorrido pelos R$ 18,5 milhões, verificar eventuais aplicações e esclarecer a origem dos valores utilizados para a restituição.

Nos bastidores, integrantes do governo estadual admitem que o caso poderá ganhar novos desdobramentos caso sejam identificados elementos que indiquem possíveis irregularidades de natureza criminal.

A Loterj afirma que continuará adotando medidas administrativas e judiciais para recuperar eventuais valores ainda devidos e esclarecer integralmente a movimentação dos recursos públicos.

O que diz a Rio Pag

Em nota, a Rio Pag afirma que devolveu integralmente os R$ 18,5 milhões e que o pagamento teria ocorrido antes do cronograma apresentado pela própria empresa.

A companhia sustenta ainda que o regime de custódia foi criado pela Loterj sem estabelecer prazo para a devolução dos recursos e, por isso, não haveria fundamento contratual para a cobrança de juros e multas.

Sobre os cerca de R$ 4 milhões cobrados pela autarquia, a empresa classificou o valor como indevido.

A Rio Pag também afirmou que informações sobre contas bancárias e aplicações financeiras estão protegidas por sigilo e reiterou que as contas atingidas pelo bloqueio judicial não representariam necessariamente toda a estrutura financeira da companhia.

Willer Tomaz declarou que atua como advogado constituído da Rio Pag e que não exerce funções de gestão, direção ou administração na empresa. Ele também negou representar atualmente o ex-governador Cláudio Castro.

O que diz a Loterj

A Loterj afirma que os R$ 18,5 milhões são recursos públicos e que a retenção dos valores após o encerramento do regime de custódia ocorreu sem autorização da autarquia.

Segundo a entidade, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 20,9 milhões, mas o sistema judicial encontrou inicialmente um valor muito inferior nas contas alcançadas pela decisão.

A autarquia reconhece que os R$ 18,5 milhões foram posteriormente transferidos, mas afirma que a restituição não encerra a discussão. Permanecem em análise possíveis valores adicionais relacionados a atualização monetária, juros e multas.

A Loterj também informou que a eventual aplicação dos recursos em produtos financeiros não teria sido previamente autorizada ou comunicada à autarquia. A natureza da aplicação e possíveis rendimentos fazem parte da apuração conduzida pelo governo e pela PGE-RJ.

O caso permanece em andamento e novos esclarecimentos dependerão das medidas administrativas e judiciais adotadas pelas partes.

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