Nesta semana, a Justiça Federal declarou como nula a Operação Integration, reconhecendo que a investigação foi conduzida de forma temerária desde a sua origem, ainda no âmbito da Justiça Estadual de Pernambuco. A decisão foi oficializada pela 13ª Vara Federal do estado.

Conforme sentença, a apuração teve um início sem qualquer observância dos requisitos legais mínimos, e a falta de tais requisitos, comprometeu completamente a validade de todo o processo. Aos olhos da justiça, os vícios registrados na origem da investigação contaminaram os atos posteriores, invalidando as medidas adotadas com base nesses elementos.

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Com a anulação da operação, todos os processos decorrentes da investigação podem ser questionados, incluindo eventuais prisões, quebras de sigilo, buscas e apreensões e até de bloqueios de bens. A decisão ainda reforça o entendimento de que irregularidades na fase inicial de uma investigação comprometem a legalidade de todo o conjunto probatório.

A Justiça Federal ainda destacou que a nulidade da investigação não impede a abertura de novas investigações, desde que sejam respeitados os princípios constitucionais, o devido processo legal e as regras de competência. O caso ainda pode gerar impactos relevantes em ações penais e procedimentos que tiveram a Operação Integration como fundamento.

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