O Governo do Estado de São Paulo oficializou a concessão da Loteria de São Paulo, dando um passo relevante para ampliar o financiamento de políticas públicas, especialmente na área da saúde. O contrato foi assinado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI) com o consórcio SP Loterias e publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (05).

A medida consolida um novo modelo de exploração de jogos lotéricos em território paulista, com foco em arrecadação responsável e destinação direta de recursos para áreas essenciais.

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Como principal contrapartida imediata do acordo, o Estado receberá R$ 560 milhões, valor referente à outorga fixa do leilão realizado em novembro de 2024. Segundo o governo estadual, todo o montante será destinado à construção de dois hospitais estaduais no interior de São Paulo.

As novas unidades serão implantadas nos municípios de Birigui e Itapetininga, fortalecendo a rede pública de saúde fora da capital e ampliando a capacidade de atendimento hospitalar em regiões estratégicas do Estado.

Como o consórcio SP Loterias assumiu a concessão

Apesar de ter ficado em segundo lugar no processo licitatório, o consórcio SP Loterias assumiu a concessão após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora. A exclusão ocorreu porque o primeiro colocado não cumpriu exigências obrigatórias previstas no edital, incluindo o pagamento da outorga fixa.

Com a desclassificação, o Estado avançou na formalização do contrato com o consórcio remanescente, garantindo o ingresso dos recursos previstos ainda nesta etapa inicial.

O que muda com a concessão das loterias estaduais

Pelo contrato firmado, a operação das loterias estaduais passa a ser responsabilidade da concessionária, que poderá atuar tanto no ambiente físico quanto no digital. O plano inicial prevê a instalação de 31 unidades lotéricas exclusivas e a autorização para até 11 mil pontos de venda espalhados por todo o Estado de São Paulo.

A concessão permite a exploração de diferentes modalidades de jogos, como prognósticos numéricos, loterias passivas, loterias esportivas e loterias instantâneas, incluindo as tradicionais raspadinhas. As apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, não fazem parte do projeto e estão expressamente excluídas do contrato.

Medidas de controle e proteção social

O governo estadual afirma que o contrato estabelece regras rígidas de controle e proteção social. Entre as principais medidas está a proibição de participação de menores de idade em qualquer modalidade de jogo.

Além disso, os pontos de venda físicos deverão respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches e escolas de ensino básico e fundamental. As exigências fazem parte do conjunto de ações para garantir uma exploração responsável das loterias.

Arrecadação estimada ao longo do contrato

Além da outorga fixa já prevista, a concessão das Loterias Paulistas projeta uma arrecadação de aproximadamente R$ 3,4 bilhões em outorga variável ao longo dos 15 anos de vigência do contrato.

Esses recursos deverão ser direcionados ao financiamento de políticas públicas, reforçando o papel das loterias como fonte complementar de receita para o Estado de São Paulo.

Integração ao Programa de Parcerias de Investimentos

A concessão faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), que tem como objetivo ampliar a participação da iniciativa privada em áreas estratégicas da administração pública.

Atualmente, o PPI-SP reúne mais de 30 projetos qualificados e uma carteira de investimentos superior a R$ 550 bilhões, com foco nos setores de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia. A expectativa do governo é que os projetos impulsionem o desenvolvimento regional, a geração de empregos e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população paulista.

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