Nesta sexta-feira, 19, o presidente Lula anunciou uma nova medida que busca reforçar o combate às apostas clandestinas no Brasil. Com a nova medida, o governo irá exigir que as instituições financeiras bloqueiem e repassem ao Fundo Nacional de Segurança Pública, os valores vinculados a casas de apostas não licenciadas.

O decreto já assinado e formalizado por Lula e tem como objetivo, dificultar a atuação das casas de apostas ilegais, além de combater o combate organizado. Segundo Lula, a medida faz parte de uma estratégia da parceria entre os Ministérios da Fazenda e Justiça e a Advocacia-Geral da União para interromper o fluxo financeiro de empresas não regulamentadas.

"Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais", publicou Lula em suas redes sociais.

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Com isso, o processo de identificação de irregularidades começará com a SPA. Ao ser encontrado alguma irregularidade, as instituições financeiras serão notificadas e terão as contas ligadas aos operadores ilegais bloqueadas, conforme a sequência abaixo.

• A SPA identifica uma empresa de apostas atuando sem autorização;
• Os bancos recebem notificação para bloquear as contas em até 24 horas;
• As instituições financeiras informam os saldos e dados das contas às autoridades;
• O caso é encaminhado para análise administrativa, garantindo direito de defesa às empresas;
• Os recursos podem ser utilizados para ressarcimento de apostadores e pagamento de tributos ou multas;
• A AGU solicita à Justiça o perdimento dos valores;
• Após decisão judicial, o saldo remanescente é transferido ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo Dario Durigan, atual ministro da Fazenda, o bloqueio será administrativo e acontecerá de maneira imediata. Com isso, espera-se que haja uma resposta mais rápida contra operações ilegais no mercado online.

"O decreto que o presidente assinou hoje permite que a gente faça um bloqueio dos recursos identificados nas instituições financeiras que provenham dessas bets ilegais. A instituição financeira terá que bloquear todas as contas que tiver identificado por onde passou recursos dessas bets ilegais. É um bloqueio administrativo, imediato, que tem que ser confirmado no prazo de 48 horas pelas instituições financeiras ao Ministério da Fazenda", afirmou Durigan.

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