Como falamos mais cedo no portal, nesta sexta-feira, 19, o governo anunciou uma nova medida no combate às apostas ilegais no Brasil. Conforme o novo decreto, as intituições financieras passam a ter obrigação de bloquear recursos e repassá-los ao fundo de segurança pública.

O anúnico foi feito pelo presidente Lula em vídeo publicado nas redes sociais, após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, divulgar a informação na manhã desta sexta. Lula afirmou na publicação que a medida reforça o combate às estruturas financeiras do crime organizado no Brasil.

"Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas. Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país", detalhou o presidente.

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Após a publicação, o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, afirmou que influencers que fizerem propaganda de casas de apostas ilegais, serão responsabiizados trinutariamente. Barreirinhas ainda reforções que os ganhos obtidos nas divulgações de bets clandestinas não estarão isentos de trubutação e que as ninstituições financeiras também serão responsabilizadas.

“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA [Secretaria de Prêmios e Apastas], a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins. Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento", afirmou o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.

Ex-secretário da SPA vê novo decreto como ponto positivo no combate às bets ilegais

Após o anúncio da nova medida do presidente Lula para combater o fluxo financeiro do mercado ilegal de apostas, o ex-secretário especial da SPA, José Francisco Manssur afirmou que o governo acertou em colocar o combate ao mercado clandestino como prioridade. Em exclusiva ao iGaming Brazil, Manssur availou a nova ofensiva do governo contra o mercado clandestino.

“O Governo Federal dá um passo muito importante ao colocar como prioridade o combate às bets ilegais, distinguindo o mercado autorizado, que cumpre a Lei nº 14.790/2023 e as Portarias da regulação, recolhe tributos e realiza as destinações legais, dos operadores não autorizados, que atuam à margem da lei, sem controles, sem proteção ao apostador e, muitas vezes, associados a fraudes, lavagem de dinheiro e crime organizado”, afirmou.

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